O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) se prepara para julgar, na próxima segunda-feira (6), a partir das 14h, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida contra a prefeita de Ribeirão Cascalheira, Elza Divina. O caso está registrado sob o número 0600001-51.2025.6.11.0031 e tem como relator o juiz de direito Edson Dias Reis.
O processo trata de supostos crimes eleitorais cometidos durante a campanha de 2024, especialmente relacionados à prática de caixa 2 e abuso de poder econômico. A ação aponta sete situações distintas que teriam violado as normas da Justiça Eleitoral. Os episódios estariam sustentados por provas documentais, vídeos, fotografias e depoimentos colhidos em sede policial — incluindo declarações da própria prefeita.
Sete situações sob análise
De acordo com os autos, as irregularidades alegadas incluem:
O processo trata de supostos crimes eleitorais cometidos durante a campanha de 2024, especialmente relacionados à prática de caixa 2 e abuso de poder econômico. A ação aponta sete situações distintas que teriam violado as normas da Justiça Eleitoral. Os episódios estariam sustentados por provas documentais, vídeos, fotografias e depoimentos colhidos em sede policial — incluindo declarações da própria prefeita.
Sete situações sob análise
De acordo com os autos, as irregularidades alegadas incluem:
- Distribuição de cadeiras em comícios – Itens foram disponibilizados ao público e aos candidatos durante os eventos de campanha, conforme registros em vídeo e fotos.
- Despesas não contabilizadas com energia elétrica – O comitê da campanha funcionou em imóvel cedido, cuja manutenção, segundo contrato, seria responsabilidade da cessionária. No entanto, os custos de consumo de energia não constam na prestação de contas.
- Uso de caminhão como palanque – Um caminhão doado por um apoiador da campanha teria sido usado como palco em comícios, sem contrato formal ou registro financeiro.
- Apresentações de fanfarra – A campanha teria promovido shows musicais com fanfarras organizadas por apoiadores, configurando possível “showmício”, prática vedada pela legislação eleitoral.
- Símbolo de campanha não declarado – Uma panela de pressão artificial, utilizada como símbolo em carreatas e comícios, também não foi incluída na prestação de contas.
- Divulgação de pesquisa eleitoral por empresa ligada ao marqueteiro da campanha – A pesquisa, contratada por empresa ligada a pessoas próximas à equipe de marketing da chapa, foi amplamente divulgada durante a campanha.
- Serviços de marketing não declarados – Um jornalista teria atuado como marqueteiro da candidata, promovendo sua imagem nas redes e grupos de WhatsApp sem que os custos fossem formalmente declarados.
Depoimentos e confissão parcial.
A investigação inclui trechos do depoimento da própria prefeita, onde ela reconhece, por exemplo, que o caminhão utilizado como palanque foi cedido por um apoiador e que apresentações musicais ocorreram em reuniões de campanha, embora alegue desconhecimento prévio de parte dessas ações.
Entre os trechos destacados na ação, a prefeita afirma:
“Que o caminhão de Sr. Chico foi cedido, que Chico sempre estava nas reuniões, que Chico era apoiador da candidatura da declarante, que não houve contratação do caminhão (...). Que a fanfarra foi uma surpresa feita por Cássia (...)”.
As declarações reforçam a tese de que houve recebimento de apoios materiais não declarados, o que, segundo o Ministério Público Eleitoral, pode configurar abuso de poder econômico e financiamento ilícito de campanha.
Campanha milionária, contas irrisórias
Apesar do volume de ações e mobilizações durante o período eleitoral, a prestação oficial de contas da campanha da prefeita Elza Divina foi de apenas R$ 148 mil — valor considerado desproporcional pelo Ministério Público diante do que foi efetivamente realizado.
A expectativa é que o julgamento no TRE-MT defina a legalidade da eleição e o futuro do mandato da atual gestora municipal.
Clima de expectativa na cidade
A população de Ribeirão Cascalheira acompanha o caso com atenção. Segundo relatos de moradores, há grande expectativa em torno do julgamento, inclusive entre eleitores que apoiaram a candidata. O caso é visto por muitos como um teste à integridade da Justiça Eleitoral e à aplicação rigorosa da legislação.
A sessão de julgamento será transmitida ao vivo pelo canal do TRE-MT, conforme as práticas de transparência adotadas pela Justiça Eleitoral.
A investigação inclui trechos do depoimento da própria prefeita, onde ela reconhece, por exemplo, que o caminhão utilizado como palanque foi cedido por um apoiador e que apresentações musicais ocorreram em reuniões de campanha, embora alegue desconhecimento prévio de parte dessas ações.
Entre os trechos destacados na ação, a prefeita afirma:
“Que o caminhão de Sr. Chico foi cedido, que Chico sempre estava nas reuniões, que Chico era apoiador da candidatura da declarante, que não houve contratação do caminhão (...). Que a fanfarra foi uma surpresa feita por Cássia (...)”.
As declarações reforçam a tese de que houve recebimento de apoios materiais não declarados, o que, segundo o Ministério Público Eleitoral, pode configurar abuso de poder econômico e financiamento ilícito de campanha.
Campanha milionária, contas irrisórias
Apesar do volume de ações e mobilizações durante o período eleitoral, a prestação oficial de contas da campanha da prefeita Elza Divina foi de apenas R$ 148 mil — valor considerado desproporcional pelo Ministério Público diante do que foi efetivamente realizado.
A expectativa é que o julgamento no TRE-MT defina a legalidade da eleição e o futuro do mandato da atual gestora municipal.
Clima de expectativa na cidade
A população de Ribeirão Cascalheira acompanha o caso com atenção. Segundo relatos de moradores, há grande expectativa em torno do julgamento, inclusive entre eleitores que apoiaram a candidata. O caso é visto por muitos como um teste à integridade da Justiça Eleitoral e à aplicação rigorosa da legislação.
A sessão de julgamento será transmitida ao vivo pelo canal do TRE-MT, conforme as práticas de transparência adotadas pela Justiça Eleitoral.
FONTE/CRÉDITOS: Agencia da Noticia
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