Justiça

A Agência de Regulação e Fiscalização (AGIRF) intensificou a atuação fiscalizatória sobre os serviços de abastecimento prestados pela concessionária Águas de Confresa ao longo de 2025, aplicando multas que totalizam aproximadamente R$ 445 mil em decorrência de falhas técnicas e operacionais repetidas no sistema de água do município.

A mais recente autuação, de cerca de R$ 169 mil, foi imposta após constatação de que a concessionária não corrigiu irregularidades nos parâmetros de potabilidade, mantendo índices fora dos padrões exigidos, mesmo após notificações e prazos concedidos pela AGIRF. Essa penalidade decorre da persistência de descumprimento dos limites de qualidade da água e de obrigações previstas no contrato de concessão, caracterizando reincidência de infrações técnicas e administrativas.

Anteriormente, em setembro de 2025, a agência aplicou uma multa de aproximadamente R$ 63 mil (Auto de Infração nº 003/2025) por falhas no abastecimento de água em diferentes bairros, com monitoramentos realizados entre julho e setembro apontando pressões medidas abaixo do limite mínimo da norma técnica NBR 12.218/2017, chegando a índices de até 94% de desconformidade em localidades como Arco-Íris, Triunfo e Cidade Nova. Em bairros como Arco-Íris, registros chegaram a indicar pressões negativas na rede, condição considerada crítica por técnicos da AGIRF, que compromete a regularidade do fornecimento e aumenta o risco de contaminação das tubulações. Para essas avaliações, foram utilizados manômetros e dataloggers em pontos estratégicos das redes monitoradas. 

Somando-se ainda a uma multa anterior de cerca de R$ 150 mil aplicada em agosto de 2025, motivada por irregularidades no tratamento da água, baixa pressão, vazamentos em vias públicas e deficiência na recomposição do pavimento após intervenções, as autuações da AGIRF contra a concessionária já ultrapassam aproximadamente R$ 445 mil no ano.

A AGIRF ressalta que as penalidades têm caráter corretivo e pedagógico, com o objetivo de garantir o cumprimento de normas técnicas, a segurança sanitária da água distribuída e a continuidade regular do abastecimento. A agência reafirma que continuará monitorando de forma contínua os sistemas operacionais e técnicos da concessionária, podendo impor novas medidas caso persistam os descumprimentos dos parâmetros de qualidade e dos padrões contratuais.

Com essa atuação firme e sistemática, a AGIRF reforça seu compromisso em proteger os direitos dos consumidores e assegurar que serviços essenciais sejam prestados com qualidade, transparência e respeito às normas vigentes.