Política

O governador Mauro Mendes (União) criticou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tese do Marco Temporal e afirmou que a condução do tema pode empurrar o país para um cenário de colapso social, com migração em massa para os centros urbanos e a formação de “grandes favelões”. A declaração foi feita ao comentar os possíveis efeitos da ampliação das demarcações de terras indígenas em todo o país.

“Se é isso que nós queremos, não tem problema, joga a chave fora e vamos todo mundo mudar para as cidades, criar grandes favelões. Vamos ver o que vai acontecer nesse país”, afirmou o governador ao defender a tese que utiliza a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, como parâmetro para definir o direito dos povos indígenas à reivindicação de territórios.

A crítica ocorre no contexto do julgamento em curso no STF. Na segunda-feira (15), o ministro Gilmar Mendes votou para declarar inconstitucional o trecho da lei que prevê o marco temporal como critério para a demarcação de terras indígenas, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Os três seguiram o voto do relator Luiz Fux e, com isso, o placar parcial é de 4 a 0 pela derrubada do dispositivo, e o caso permanece em análise no plenário virtual até quinta-feira (18).

O debate no Supremo acontece em paralelo a medidas recentes do governo federal que, na avaliação de Mauro Mendes, ampliam a insegurança jurídica no campo. O governador relacionou o julgamento ao decreto anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Conferência Mundial do Clima (COP 30), em Belém, que homologou novas terras indígenas e ampliou áreas já demarcadas, inclusive em Mato Grosso.

Sem detalhar o estudo citado, Mauro afirmou que levantamentos indicam que quase 30% do território brasileiro poderia se tornar reserva indígena. Em Mato Grosso, um dos casos mais sensíveis envolve a Terra Indígena Manoki, cuja área foi ampliada de cerca de 46 mil hectares para aproximadamente 250 mil hectares, segundo dados divulgados pelo próprio governo federal.

Além da Manoki, também foram homologadas no estado a Terra Indígena Uirapuru, com cerca de 21,6 mil hectares, e a Terra Indígena Estação Parecis, com aproximadamente 2,1 mil hectares, ambas localizadas em regiões consideradas produtivas.

Para o governador, decisões adotadas sem diálogo e planejamento tendem a aprofundar conflitos fundiários e sociais. Na sua avaliação, esse modelo compromete o desenvolvimento produtivo e transfere os impactos da desorganização territorial para os centros urbanos.