O governador Mauro Mendes (União Brasil) desmentiu acusações feitas pelo senador Jayme Campos (mesmo partido) contra o ex-governador Blairo Maggi (PP). Segundo ele, a suposta existência de uma liminar judicial que desobrigaria o grupo Amaggi de recolher o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), gerando uma dívida estimada por Jayme em R$ 2 bilhões, é mentirosa.
A afirmação foi feita hoje (2) durante abertura dos trabalhados na Assembleia Legislativa após o fim do recesso de fim de ano. A polêmica teve início após Jayme Campos afirmar que Maggi e outros 51 empresários comporiam uma "casta" beneficiada por decisões judiciais para não pagar o tributo.
"Olha, o Jayme é uma pessoa que, durante todos esses anos, vi fazer inúmeros elogios ao Governo do Estado de Mato Grosso. Eu não entendi que, de repente, ele mudou um pouco isso. (...) Então, crítica faz parte da democracia. Agora, tem que ter lastro na realidade, o que não existe. A lei é muito clara com relação a isso".
Diante do racha entre seus aliados, Mauro Mendes foi técnico ao explicar que o que Jayme interpreta como "privilégio" é, na verdade, o cumprimento da Lei Kandir. O governador esclareceu que empresas exportadoras podem optar pelo pagamento do ICMS ou do Fethab, e que o uso de créditos tributários para exportação é uma prática legal que dispensa liminares.
"Não existe liminar. As pessoas desconhecem a legislação", pontuou Mendes. "O Estado tem um regime onde, para exportar, você paga o Fethab ou o ICMS para depois pleitear a restituição. Isso é absolutamente legal".
Após as acusações de Jayme, Blairo reagiu. O ex-ministro da Agricultura chegou a oferecer, irônicamente, uma recompensa de R$ 100 mil para quem apresentasse a tal liminar, classificando a fala como "totalmente improcedente".
Pressionado pela repercussão e pelo desafio financeiro de Maggi, o senador Jayme Campos recentemente recuou publicamente em entrevista à Rádio Cultura FM, admitindo que "chutou" o valor bilionário e que sua fala teria sido um "blefe" com caráter político e moral.
FONTE/CRÉDITOS: Olhar Alerta
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