Justiça

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) investiga a realização diária da oração do Pai-Nosso antes do início das aulas na Escola Municipal de Educação Básica Professora Esmeralda de Campos Fontes, em Cuiabá.

O caso ganhou repercussão em outubro de 2026, após o Ministério Público instaurar um inquérito civil no dia 15 daquele mês. Nesta terça-feira (03/11), o assunto voltou a ser divulgado por veículos de comunicação.

Durante uma vistoria, o Ministério Público confirmou que a oração fazia parte do acolhimento dos estudantes, mas não constatou participação obrigatória. A Secretaria Municipal de Educação informou que os alunos que não desejavam rezar eram encaminhados ao refeitório.

Entretanto, o órgão também passou a avaliar se a separação dos estudantes que optavam por não participar poderia provocar constrangimento ou tratamento diferenciado.

A investigação foi ampliada para verificar se outras escolas da rede municipal também realizam atividades religiosas como parte da rotina escolar.

O Ministério Público recomendou que a Secretaria de Educação oriente as unidades a não instituírem orações, cultos ou leituras religiosas como atividades oficiais diárias, habituais ou obrigatórias.

A pasta deverá apresentar uma relação das escolas que adotam essas práticas, informar quem conduz as atividades e explicar como é garantido o direito dos estudantes que não desejam participar.

Também está prevista uma audiência extrajudicial para aprofundar a apuração.

A investigação considera os princípios constitucionais da liberdade de consciência e de crença e da laicidade do Estado.

Até o momento, não há conclusão definitiva sobre eventual irregularidade. A abertura do inquérito não representa condenação da escola ou dos profissionais envolvidos.