Política

A Câmara Setorial Temática sobre Feminicídio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde desta quinta-feira (9), sua primeira reunião. O encontro teve como objetivo definir a metodologia e distribuir as frentes de trabalho do estudo que buscará identificar as responsabilidades do poder público na proteção da vida das mulheres no estado. 

A Câmara é presidida pela deputada estadual em exercício, Edna Sampaio (PT), e conta com a participação de diversas instituições e especialistas. Entre os integrantes está o Ministério Público de Mato Grosso, representado pela promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, que assume a segunda relatoria do relatório final, previsto para ser concluído em 180 dias. 

“Vamos construir uma metodologia e investigar as causas institucionais dos feminicídios”, destacou a deputada Edna Sampaio. 

A equipe executiva da Câmara é composta pela defensora pública Rosana Leite (vice-presidente), a suplente de deputada Sheila Klener (PSDB), a advogada Karime Oliveira Dogan, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, que assume a segunda secretaria, a professora doutora Silvana Maria Bittencourt, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), responsável pela primeira relatoria dos trabalhos, e a promotora Claire Vogel, como segunda relatora. 

Com o apoio de outras integrantes, a Câmara Temática terá como foco a análise de programas e políticas públicas, orçamento e financiamentos voltados à prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher e dos feminicídios. Também serão analisadas as relações federativas, o perfil das vítimas e agressores, o funcionamento da rede de enfrentamento e a percepção social da violência de gênero. 

A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, que coordena o Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) — responsável pelo Espaço Caliandra, de atendimento às mulheres, e pelo Observatório Caliandra, que reúne dados atualizados sobre feminicídios — reforçou a importância de levantar informações que contribuam para a compreensão do aumento da violência contra a mulher em Mato Grosso.

“Esperamos, com esse trabalho, descobrir os principais fatores que influenciam o crescimento desses números. Precisamos entender as causas, identificar as falhas e agir com mais responsabilidade”, afirmou. 

Ela destacou ainda a relevância de avaliar a efetividade da rede de atendimento às vítimas. 

“É essencial termos um conjunto robusto de informações e identificar os responsáveis pelas ações que têm sido (ou não) efetivas diante do atual cenário de violência doméstica e feminicídios”, acrescentou. 

De janeiro a setembro deste ano, Mato Grosso registrou 41 casos de feminicídios. Desses, cinco mulheres tinham medidas protetivas ativas contra os agressores. Em três casos, as vítimas haviam retomado o relacionamento sem comunicar a Justiça para revogação da medida, o que caracteriza descumprimento judicial por parte do agressor.

A análise dos perfis das mulheres, realizada pelo Observatório Caliandra, revela situações recorrentes de dependência emocional e desinformação quanto ao processo de retirada das medidas protetivas. 

Os dados apontam para a urgência de uma atuação mais atenta à saúde emocional das vítimas, além da necessidade de ampliar o acesso à informação sobre a Lei Maria da Penha, seus mecanismos de proteção e os caminhos para acessar os serviços públicos. A fiscalização da atuação desses serviços também aparece como um ponto-chave na melhoria da prestação dos serviços. 

O levantamento destaca ainda a necessidade de uma abordagem interseccional que leve em conta gênero, raça e condições socioeconômicas, a fim de compreender com mais profundidade a realidade das vítimas e oferecer respostas mais eficazes.