A defesa da plataforma Rumble e da Trump Media & Technology Group protocolou nesta segunda-feira um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja notificado por e-mail em uma ação que tramita na Justiça da Flórida, nos Estados Unidos. Os advogados alegam que os meios formais de contato com o magistrado no Brasil estariam “bloqueados”, o que tem impedido o avanço do processo desde o meio do ano passado.
A informação foi divulgada inicialmente pelo site Metrópoles, que teve acesso aos documentos apresentados ao tribunal americano. Segundo a petição, a ausência de intimação formal de Moraes mantém a ação paralisada, apesar das reiteradas tentativas de citação por vias tradicionais.
No processo, a Trump Media — empresa do presidente Donald Trump e controladora da rede social Truth Social — e a Rumble acionaram a Justiça Federal da Flórida para contestar ordens atribuídas a Moraes que determinaram a remoção de perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro nas plataformas das companhias. As empresas sustentam que as decisões teriam atingido companhias sediadas nos Estados Unidos.
No novo pedido, a Trump Media associou Moraes ao escândalo envolvendo o Banco Master. De acordo com os autos, as empresas registraram a divulgação, no Brasil, de um contrato no valor de R$ 129 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci, esposa do ministro. O argumento é utilizado para reforçar a tese de que há um ambiente de elevada sensibilidade institucional que justificaria a notificação por meios alternativos.
“O Banco Master, controlado por um empresário brasileiro chamado Daniel Vorcaro, foi colocado em liquidação pelo Banco Central do Brasil após reguladores identificarem irregularidades graves, incluindo a transferência de grandes volumes de ativos fictícios para um banco estatal chamado BRB, expondo instituições públicas brasileiras a perdas reportadas na ordem dos bilhões de dólares”, afirmou o advogado da Trump Media e do Rumble, Martin de Luca, na solicitação encaminhada à Justiça americana.
Segundo De Luca, o Banco Master teria firmado, no início de 2024, um contrato para pagar cerca de US$ 23 milhões ao longo de três anos ao escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes. “O contrato previa pagamentos na ordem de aproximadamente US$ 700.000 por mês ao escritório de advocacia, embora o escritório não pareça ter realizado trabalhos substanciais”, declarou o advogado no documento protocolado.
Ainda de acordo com a petição, existiriam indícios de que Moraes “participou pessoalmente da defesa do Banco Master enquanto o contrato permanecia em vigor”, o que teria provocado “ampla preocupação pública sobre conflitos de interesse e proteção institucional” no Brasil. “A controvérsia resultou em medidas extraordinárias de sigilo judicial, incluindo o encerramento dos processos relacionados ao Banco Master no STF e o rápido encerramento das investigações preliminares sobre o réu pela PGR [Procuradoria-Geral da República]”, afirmou De Luca.
O advogado também citou o caso para reforçar o pedido de notificação por e-mail. “A controvérsia do Banco Master está sendo tratada sob condições de opacidade incomum e sensibilidade institucional nos mais altos níveis. Assim, esses desenvolvimentos reforçam a demonstração dos autores de que a citação por meio de mecanismos convencionais é impraticável dentro de um prazo razoável e que meios alternativos razoavelmente calculados para fornecer notificação real são justificados”, disse.
No documento enviado à Justiça dos Estados Unidos, De Luca ressaltou que as menções ao escândalo têm caráter exclusivamente processual. “Os autores não pedem a este Tribunal que julgue, endosse ou resolva a veracidade de quaisquer alegações sobre o Banco Master, Daniel Vorcaro ou qualquer conduta relacionada atribuída na imprensa brasileira ao Réu ou a membros de sua família”, afirmou.
Segundo ele, “esses fatos amplamente divulgados são citados apenas para o propósito limitado e processual de demonstrar o contexto prático em que a notificação deve ocorrer — ou seja, a presença de sensibilidade institucional elevada, segredo extraordinário e fortes incentivos para atraso ou evasão que impactam diretamente a viabilidade e a pontualidade da execução da citação”.
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