Justiça

A Justiça de Mato Grosso determinou que a empresa Águas de Barra do Garças, restabeleça em 30 dias, o tratamento dos resíduos dentro dos parâmetros estabelecidos em resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A concessionária é responsável pelo abastecimento de água tratada e de esgoto no município.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a liminar é consequência de uma análise da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), que apontou que a qualidade da água piorou por causa dos resíduos lançados pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Anchieta, no Rio Araguaia.

De acordo com o MPF, os níveis nocivos de substâncias colocam em risco à saúde humana e o equilíbrio ecológico do Rio Araguaia. A liminar também determinou que a concessionária envie relatórios acerca da qualidade da água a cada 90 dias para monitoramento.

A ação também pede que ao final, além de manter o monitoramento permanente da qualidade das águas, a empresa seja condenada a pagar indenizações pelo dano ambiental e pelo dano moral coletivo causado. O julgamento do mérito final da ação ainda não foi realizado pela Justiça.