A Prefeitura Municipal de Vila Rica publicou o Decreto nº 104/2025, de 12 de setembro, que estabelece a redução temporária dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A medida, assinada pelo prefeito João Salomão Pimenta, prevê corte de 20% nos salários dos agentes políticos entre os dias 1º de outubro e 31 de dezembro deste ano.
De acordo com o texto, a decisão tem como base a necessidade de contenção de despesas diante da retração da arrecadação municipal, além de observar os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). O decreto também cita outras normas recentes, como a redução do horário de funcionamento da administração pública (Decreto nº 099/2025) e a limitação de empenho e movimentação financeira no Executivo municipal (Decreto nº 100/2025).
A prefeitura destacou que a iniciativa busca garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, mantendo a eficiência da gestão e o equilíbrio das contas públicas.
O decreto ainda ressalta o caráter excepcional e temporário da medida, enfatizando que não se trata de direito adquirido nem gera efeitos retroativos. Com o término do prazo em 31 de dezembro, os subsídios retornarão automaticamente aos valores originais, sem necessidade de novo ato normativo.
O Decreto nº 104/2025 entrou em vigor na data de sua publicação.
FONTE/CRÉDITOS: Olhar alerta
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