Policial

Uma operação conjunta da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE/MT), com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal, resultou no resgate de 586 trabalhadores em situação análoga à escravidão em uma usina de etanol localizada no município de Porto Alegre do Norte. A ação, finalizada nesta terça-feira (7), culminou com a aplicação de R$ 7,7 milhões em multas e indenizações.

De acordo com o relatório da fiscalização, foram constatadas graves irregularidades, que vão desde a contratação até a rescisão dos contratos de trabalho. Entre as violações estão jornadas exaustivas, alojamentos insalubres e controle de ponto clandestino.

Alojamentos superlotados e sem condições mínimas

As equipes de fiscalização encontraram alojamentos superlotados, com relatos de falta recorrente de água e energia elétrica. Trabalhadores denunciaram que, em uma das ocasiões, a empresa abasteceu as caixas d’água com água retirada diretamente de um rio, sem qualquer tratamento. Vídeos gravados por empregados mostraram camas beliches quebrando durante a noite, colocando em risco a integridade física dos ocupantes.

Além disso, ventiladores insuficientes tornavam o ambiente insuportável devido ao calor intenso. A situação foi classificada como degradante pelos auditores do trabalho.

Trabalhadores de diversos estados

A maioria dos trabalhadores resgatados veio de outros estados. Segundo os dados apurados:

Muitos relataram que vieram com promessas de trabalho digno, mas acabaram enfrentando uma realidade completamente diferente.

Conflito com a polícia e demissões injustas

Durante um incêndio ocorrido no alojamento, houve um confronto com a Polícia Militar. Trabalhadores relataram que os agentes usaram balas de borracha e alguns foram detidos por até três dias. Outros foram obrigados a mostrar mensagens de celular para comprovar que não participaram do protesto relacionado ao incêndio, inicialmente tratado como criminoso.

A usina demitiu 17 trabalhadores por justa causa e teria pressionado outros a pedirem demissão, inclusive negando o direito ao retorno para suas cidades de origem. Muitos estavam sem documentos, sem salário e sem meios para sair do local.

Controle de jornada irregular e verbas sonegadas

A fiscalização também identificou um sistema clandestino de controle de horas extras, resultando na sonegação de R$ 3,9 milhões em verbas trabalhistas, entre fevereiro de 2024 e julho de 2025. As irregularidades incluem não pagamento de FGTS, 13º salário, férias, descanso semanal remunerado, além de prejuízos à Previdência Social.

Penalidades e ações futuras

O total de indenizações e notificações aplicadas à empresa somou R$ 7,7 milhões. A operação foi conduzida por agentes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que atua em casos de trabalho análogo ao escravo.

As autoridades reforçam que denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma anônima e segura por meio do Sistema Ipê, plataforma digital do Ministério do Trabalho.