Justiça

Os deputados da Assembleia Legislativa mantiveram nesta quarta-feira (3) o veto do governador Mauro Mendes (União) que derruba o reajuste salarial de 6,8% dos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O placar foi de 10 votos para derrubar o veto e 12 para mantê-lo.

Pouco antes da votação, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu um parecer favorável à derrubada do veto.

A proposta já havia sido aprovada, em duas votações, pelos deputados, mas foi barrada pelo governador quando foi enviada para ser sancionada ou não. O reajuste impactaria aproximadamente 3 mil servidores da Justiça que estão ativos e inativos.

No veto, o governador citou a ausência de comprovação financeira da despesa e o risco de desencadear uma pressão para que outras categorias cobrem, também, um reajuste salarial.

Desde que o projeto chegou à Assembleia, em setembro, o governador adotou a postura contrária ao texto. Segundo estimativas do governo estadual, o impacto do projeto poderia alcançar R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos.

O governador disse ainda, ao vetar a proposta, que não foram considerados, no momento da aprovação da proposta na Assembleia, a despesa total de pessoal do tribunal para o ano que vem. Segundo ele, o valor pode superar o valor originalmente previsto na proposta orçamentária, que está em discussão.

Na própria mensagem de encaminhamento do projeto de lei à Assembleia Legislativa, o tribunal reconhece que a despesa corrente líquida do Judiciário já alcançou o percentual de 88,41% na relação entre despesa corrente e a receita corrente, ultrapassando em 3,41% o limite de alerta estipulada pela Constituição, aproximando-se de forma sensível do limite máximo de 95%.