Policial

O Ministério Público Federal (MPF) está conduzindo investigações sobre possíveis desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 27 cidades do estado de Mato Grosso. Desde junho, inquéritos civis vêm sendo instaurados para esclarecer suspeitas de que os gestores municipais não têm aplicado os recursos exclusivamente no setor educacional.

O foco das investigações é a verificação do cumprimento da Lei nº 14.113/2020, que determina que os fundos do Fundeb devem ser geridos através de uma conta bancária específica e exclusiva da Secretaria Municipal de Educação. O não cumprimento desta exigência pode ser considerado uma grave irregularidade.

As procuradoras da República Marianne Cury Paiva e Ludmila Bortoletto Monteiro estão liderando as apurações, com as portarias de inquérito sendo divulgadas desde o dia 2 deste mês. Relatórios anteriores sugerem que alguns municípios estavam operando o Fundeb sem uma conta exclusiva, o que pode configurar um ato de improbidade administrativa. Gestores municipais podem vir a ser responsabilizados, e, em casos mais severos, medidas de intervenção estadual podem ser aplicadas.

Este esforço é parte de uma força-tarefa nacional coordenada pela 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, através do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Fundef/Fundeb, que assegura a aplicação adequada dos recursos educacionais em todo o Brasil.

Cidades sob Investigação

Os municípios envolvidos foram listados pelo MPF e são alvos de rigorosa fiscalização. Abaixo está a tabela com as cidades sob investigação: