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Demarcação de terra indígena avança e coloca propriedades rurais de Santa Cruz do Xingu e Vila Rica no centro da discussão

Com 362 mil hectares, território Kapôt Nhĩnore abrange municípios de Mato Grosso e do Pará

Demarcação de terra indígena avança e coloca propriedades rurais de Santa Cruz do Xingu e Vila Rica no centro da discussão
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A assinatura da portaria declaratória da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore, realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (19), em Peixoto de Azevedo, representa um novo avanço no processo de demarcação de uma área que tem reflexos diretos na região nordeste de Mato Grosso, principalmente nos municípios de Santa Cruz do Xingu e Vila Rica.

Conforme informações apuradas pelo site Olhar Alerta, o território possui 362.243 hectares e abrange áreas de Santa Cruz do Xingu e Vila Rica, em Mato Grosso, além de São Félix do Xingu, no Pará. A área é reivindicada há décadas pelos povos Mẽbêngôkre (Kayapó) e Yudjá (Juruna), e também é reconhecida como território ancestral do Cacique Raoni Metuktire.

Embora a decisão represente uma conquista para os povos indígenas, a medida também reacende discussões sobre a situação fundiária das propriedades rurais que estão dentro dos limites estabelecidos nos estudos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Santa Cruz do Xingu concentra maior impacto territorial

Os números apresentados durante audiência pública na Câmara dos Deputados, em 2023, ajudam a dimensionar o alcance da demarcação nos municípios mato-grossenses.

Conforme dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA) apresentados na ocasião, a área delimitada corresponde a aproximadamente 38,72% da extensão territorial de Santa Cruz do Xingu. Em Vila Rica, a proporção é de 0,7%.

O levantamento apresentado à comissão parlamentar identificou 297 propriedades rurais na área estudada, com base em dados de 2022.

O impacto também foi apontado na produção agrícola. Na estimativa referente à safra 2021/2022, as áreas abrangidas pelo território correspondiam a aproximadamente 27 mil toneladas de soja, o equivalente a 15% da produção total de Santa Cruz do Xingu naquele período. A estimativa de produção de milho era de 17,92 mil toneladas.

Os dados são anteriores à assinatura da portaria e não representam necessariamente a produção atual, mas demonstram a dimensão econômica da área para o município.

O que acontece com os produtores rurais?

Uma das principais dúvidas após a assinatura da portaria é sobre a situação dos produtores que possuem propriedades dentro do território delimitado.

Levantamentos anteriores da Funai já apontavam ocupações não indígenas na área. Mais recentemente, um relatório divulgado pelo Greenpeace, com base em registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR), identificou 259 imóveis rurais com sobreposição total ou parcial ao território em fevereiro de 2026.

A situação envolve questões relacionadas à documentação das propriedades, origem dos títulos, histórico de ocupação e eventual direito à indenização.

É importante destacar que a assinatura da portaria declaratória não significa que todos os produtores serão retirados imediatamente de suas propriedades. A medida reconhece oficialmente os limites da terra indígena e determina o avanço para a etapa de demarcação física.

A situação de cada ocupante dependerá da análise jurídica e fundiária, considerando os títulos, a documentação e as circunstâncias de cada caso.

O entendimento do Supremo Tribunal Federal prevê situações específicas de indenização para particulares de boa-fé. A depender do enquadramento jurídico, podem ser discutidas indenizações por benfeitorias úteis e necessárias e, em determinadas hipóteses, também pela terra nua. Não se trata, portanto, de uma garantia automática de pagamento a todos os ocupantes.

Quais são as próximas etapas?

De acordo com o procedimento estabelecido pelo Decreto Federal nº 1.775/1996, a portaria declaratória é uma das etapas do processo de demarcação.

Após essa fase, estão previstas:
  • Demarcação física: identificação e sinalização dos limites do território em campo, sob responsabilidade da Funai.
  • Homologação presidencial: publicação de decreto pelo presidente da República confirmando a demarcação.
  • Registro oficial: inscrição da terra indígena nos registros imobiliários e no patrimônio da União.

A eventual retirada de ocupantes não indígenas e as medidas relacionadas à regularização fundiária deverão observar os procedimentos legais aplicáveis.

Histórico de disputas judiciais

A Terra Indígena Kapôt Nhĩnore teve seus estudos de identificação e delimitação aprovados pela Funai em julho de 2023. O procedimento recebeu contestações administrativas e questionamentos judiciais.

Em 6 de outubro de 2026, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou, por unanimidade, a regularidade dos estudos realizados pela Fundação.

Entre os processos relacionados à área estão ações envolvendo proprietários de imóveis rurais em Santa Cruz do Xingu, que questionaram os possíveis prejuízos decorrentes da sobreposição de suas propriedades ao território reivindicado.

A decisão mais recente do TRF1, segundo o Ministério Público Federal, manteve a validade dos estudos técnicos e permitiu o prosseguimento do procedimento demarcatório.
FONTE/CRÉDITOS: Olhar Alerta
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