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Na tarde da última segunda-feira (22) a nossa equipe de reportagem foi até o hotel em que a nova defensora pública, Amanda Gennari, está hospedada para desejar boas-vindas e conhecer mais sobre sua vida profissional e objetivos ao assumir esse cargo de tamanha relevância para a cidade.
“A Defensoria Pública exerce importante papel na garantia dos direitos dos cidadãos, uma vez que ela permite que pessoas em situações de vulnerabilidade possam ter acesso à justiça, de forma integral e gratuita, em todas as esferas.” Relata a defensora pública.
Em outras palavras, as defensorias possuem a função de advogado daqueles que não possuem recursos para contratar uma defesa particular. Assim, independente da capacidade financeira do cidadão, ele terá direito à ampla defesa.
Contudo, esta não é a sua única atribuição, visto que, atualmente, o seu leque de atuação é bem mais amplo, uma vez que a Defensoria Pública possui um grande papel social. Como vimos acima, uma das principais funções da Defensoria Pública é prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados e dos vulneráveis, em todos os graus. Entretanto, ela também atua em outras frentes, em todas as áreas do sistema jurídico, de modo a garantir a todos os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
Dentre as pessoas vulneráveis, as defensorias procuram proteger os interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa portadora de necessidades especiais, da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de outros grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial do Estado.
PRESOS: Mesmo que não haja dúvidas sobre a autoria de um crime, por mais reprovável que ele seja, a Defensoria Pública deve atuar para assegurar aos reclusos, sob quaisquer circunstâncias, o exercício pleno de seus direitos e garantias fundamentais, em estabelecimentos policiais, penitenciários e de internação de adolescentes. Desse modo, ela deverá acompanhar o inquérito policial, inclusive com a comunicação imediata da prisão em flagrante pela autoridade policial, quando o preso não constituir advogado, com o intuito de garantir que nenhum direito da pessoa encarcerada será violado.
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