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Pivetta quer que Pará pague Mato Grosso por serviços prestados a moradores da divisa

Governador participa de audiência de conciliação entre os dois Estados no STF

Pivetta quer que Pará pague Mato Grosso por serviços prestados a moradores da divisa
Pivetta defende ressarcimento do Pará a Mato Grosso em disputa territorial Foto: Reprodução
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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) defendeu nessa terça-feira (09) que o Pará pague Mato Grosso caso não haja cooperação em relação à disputa territorial envolvendo uma área de aproximadamente 22 mil km² na divisa entre os dois estados. Para o governador, o ressarcimento seria referente aos serviços prestados por Mato Grosso aos moradores dos municípios paraenses localizados na região da divisa.

A declaração foi feita durante audiência de conciliação sobre os limites territoriais entre Mato Grosso e Pará, no Supremo Tribunal Federal (STF), conduzida pelo ministro Flávio Dino.

“Minha proposta é quantificar e precificar esses serviços e criar uma política de relacionamento estável, amigável, cordial e necessária para que essas pessoas que moram nessa região possam ter acesso ao serviço público de qualidade e diminuir o sofrimento e a exposição dos gestores municipais”, disse Pivetta.

Os municípios que estão no centro da disputa são Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia.

De acordo com o governador, a área em questão só é reivindicada porque os moradores desses municípios contam com serviços, como saúde, educação e infraestrutura, oferecidos por Mato Grosso, e não pelo Pará.

Presente na audiência, o prefeito do município mato-grossense de Paranaíta, Osmar Mandacarú (União), afirmou que enfrenta uma ação por improbidade administrativa por destinar recursos para atender paraenses de cidades vizinhas com ambulâncias e maquinários. Paranaíta, inclusive, tem uma ação na Justiça na qual pede R$ 29 milhões ao Pará.

Outras autoridades participam da audiência, entre elas o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Max Russi (Podemos), e a governadora em exercício do Pará, Hana Ghassan (MDB).

Recentemente, Ghassan foi dura ao declarar que o Estado não irá ceder “nenhum palmo de terra” para Mato Grosso.

FONTE/CRÉDITOS: Olhar Alerta
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