Policial

Uma investigação sobre mensagens ofensivas, acusações sem fundamento e discriminação contra uma pessoa com deficiência levou a Polícia Civil a deflagrar, na manhã desta quarta-feira (21), a Operação Fiscal Reverso, em Ribeirão Cascalheira, no Araguaia mato-grossense. A ação tem como alvo a administradora de um grupo de WhatsApp denunciado por supostas práticas criminosas.

Durante a operação, foram cumpridos mandados judiciais de busca e apreensão, além de medidas de quebra de sigilo, com o objetivo de obter e preservar provas digitais e aprofundar a apuração sobre as condutas investigadas.

Entre os episódios apurados estão mensagens e áudios que, segundo a Polícia Civil, teriam sido utilizados para humilhar uma pessoa com deficiência física. As manifestações fariam referências ofensivas às limitações de locomoção da vítima e à necessidade de ajuda de terceiros, utilizando sua condição física para menosprezá-la diante dos demais participantes do grupo.

Grupo criado para fiscalizar teria virado palco de conflitos

O grupo de WhatsApp “Fiscalizando R.C.”, que sugere ter como finalidade acompanhar assuntos de interesse público, passou a ser investigado após denúncias recorrentes envolvendo ofensas pessoais, acusações de crimes sem fundamento e manifestações discriminatórias.

De acordo com a Polícia Civil, os registros relacionados ao grupo se acumulam há cerca de dois anos. Nesse período, as ocorrências teriam exigido sucessivas diligências, oitivas, análises de mensagens e outros procedimentos policiais.

O delegado Victor Donizete de Oliveira Pereira, responsável pela investigação, afirmou que a situação vinha consumindo recursos da delegacia, embora, segundo ele, muitas vítimas não tenham dado continuidade às medidas legais necessárias para o prosseguimento dos casos.

A investigação também apura mensagens com acusações contra agentes públicos, incluindo alegações de apropriação de recursos. Conforme a Polícia Civil, documentos oficiais identificariam a entidade responsável pelo convênio, os pagamentos realizados e os respectivos beneficiários.

Discriminação pode resultar em pena de prisão

Uma das frentes da investigação envolve possíveis crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). A legislação prevê punições para atos de discriminação contra pessoas com deficiência, com penas que podem chegar a cinco anos de reclusão e multa em determinadas hipóteses, inclusive quando praticados por meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza.

A Polícia Civil ressalta que a liberdade de expressão, as críticas políticas e a fiscalização da administração pública são direitos garantidos pela Constituição, mas não autorizam ataques à honra nem manifestações discriminatórias.

O nome da Operação Fiscal Reverso faz referência ao próprio grupo investigado, que, apesar da proposta de fiscalização sugerida pelo nome, tornou-se alvo de apuração por denúncias de possíveis irregularidades.

As investigações continuam para identificar todos os envolvidos, esclarecer a extensão das condutas e reunir elementos que possam fundamentar eventual responsabilização criminal. Até o momento, os fatos são objeto de investigação, e a realização da operação não representa, por si só, condenação dos investigados.