Política

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) entregou, nesta terça-feira (28), dois projetos de lei à Assembleia Legislativa que preveem a redução de impostos aos mato-grossenses na ordem de R$ 500 milhões ainda neste ano.

O primeiro trata do subsídio estadual ao óleo diesel, que deve ter impacto de aproximadamente R$ 150 milhões nos cofres públicos. O segundo prevê o congelamento dos valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até o fim do ano, com impacto estimado em cerca de R$ 350 milhões. 

“Sempre que pudermos diminuir a carga tributária, isso significa reduzir o peso do Estado sobre o cidadão mato-grossense. Fazemos isso com muita responsabilidade. E o que estamos fazendo hoje é justamente isso”, afirmou Pivetta. 

O projeto de redução do diesel segue recomendação do Governo Federal, que prevê diminuição de R$ 1,20 por litro do combustível importado, considerando o preço de saída das refinarias. 

Segundo o texto encaminhado por Pivetta, a participação do Estado será proporcional ao consumo de combustível. “O encargo total cabível a Mato Grosso corresponde a 6,12% da contribuição conjunta dos Estados e do Distrito Federal, perfazendo o limite de R$ 122.400.000”, diz trecho da mensagem. 

“A redução do preço, evidentemente, depende das distribuidoras, que serão as beneficiárias diretas do subsídio. O consumidor deverá sentir essa queda, caso contrário, órgãos de controle como o Procon e o Ministério Público poderão atuar diante de eventuais abusos”, disse Pivetta. 

Fethab

O segundo projeto trata da prorrogação do congelamento da base de cálculo do Fethab até 31 de dezembro de 2026. “Fica estendida, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do disposto na Lei nº 7.263/2000”, diz o texto. 

Com isso, não haverá reajuste na base de cálculo utilizada para a cobrança da contribuição, evitando aumento de custos para o setor produtivo. 

As duas mensagens foram entregues em mãos ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), que se comprometeu a colocá-las em pauta na sessão desta quarta-feira (29).