O Ministério Público Federal (MPF) instaurou dois procedimentos para garantir o acompanhamento do recebimento de emendas parlamentares, transferidas via pix, pelo senador Jayme Campos (União Brasil) e pela deputada federal Coronel Fernanda (PL), para os municípios de Querência e Chapada dos Guimarães, respectivamente. As portarias que instruem os procedimentos foram publicadas no Diário Eletrônico do MPF nessa terça-feira (5).
De acordo com os documentos, Coronel Fernanda enviou uma emenda de R$ 1,4 milhão para Chapada dos Guimarães (a 72 km de Cuiabá). E Jayme Campos repassou pouco mais de R$ 350 mil para a cidade de Querência (a 756 km de Cuiabá).
As portarias foram assinadas pelo procurador da República Erich Raphael Masson, que afirmou que os procedimentos têm o objetivo de “garantir a transparência na aplicação dos recursos e coibir atos de corrupção”.
"Instaurar Procedimento de Acompanhamento de recebimento de emendas parlamentares via transferências especiais (“emendas PIX”) pelo Município de Chapada dos Guimarães/MT e pelo Município de Querência/MT, a partir a proposta de trabalho encaminhada pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, visando garantir a transparência na aplicação desses recursos e coibir atos de corrupção, o qual será vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão”, diz trecho do documento.
Ainda na determinação, o procurador solicitou que os gestores de cada município forneçam, imediatamente, os dados das contas bancárias para onde os recursos foram encaminhados, bem como as informações sobre os valores recebidos e onde serão utilizados os recursos.
Emendas pix
As “emendas PIX” são transferências especiais repassadas diretamente entre os parlamentares e os prefeitos e governadores sem a necessidade da celebração de um convênio.
De acordo com os documentos, Coronel Fernanda enviou uma emenda de R$ 1,4 milhão para Chapada dos Guimarães (a 72 km de Cuiabá). E Jayme Campos repassou pouco mais de R$ 350 mil para a cidade de Querência (a 756 km de Cuiabá).
As portarias foram assinadas pelo procurador da República Erich Raphael Masson, que afirmou que os procedimentos têm o objetivo de “garantir a transparência na aplicação dos recursos e coibir atos de corrupção”.
"Instaurar Procedimento de Acompanhamento de recebimento de emendas parlamentares via transferências especiais (“emendas PIX”) pelo Município de Chapada dos Guimarães/MT e pelo Município de Querência/MT, a partir a proposta de trabalho encaminhada pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, visando garantir a transparência na aplicação desses recursos e coibir atos de corrupção, o qual será vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão”, diz trecho do documento.
Ainda na determinação, o procurador solicitou que os gestores de cada município forneçam, imediatamente, os dados das contas bancárias para onde os recursos foram encaminhados, bem como as informações sobre os valores recebidos e onde serão utilizados os recursos.
Emendas pix
As “emendas PIX” são transferências especiais repassadas diretamente entre os parlamentares e os prefeitos e governadores sem a necessidade da celebração de um convênio.
FONTE/CRÉDITOS: Olhar alerta
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