Justiça

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, instaurou nesta quinta-feira, 04 de setembro, um inquérito civil para apurar o descumprimento de contrato pelo Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCAN). A investigação aponta que a unidade não está ofertando exames de alta complexidade previstos em contrato firmado com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), como PET-CT, cintilografia e iodoterapia, essenciais no diagnóstico e tratamento do câncer. 

A medida foi tomada após reclamação de paciente e reunião extrajudicial realizada em 28 de agosto, que contou com representantes da SES e do hospital. Na ocasião, foi confirmado que os serviços contratados não estavam sendo executados, em prejuízo direto aos usuários do SUS, especialmente pacientes oncológicos em situação de vulnerabilidade. 

O contrato, assinado em 2024, estabelecia a obrigatoriedade de implementação dos exames em até quatro meses, com quantitativos mensais definidos. O MPMT destacou que o Hospital de Câncer não apresentou justificativa para o descumprimento contratual, o que coloca em risco a vida dos pacientes atendidos pelo SUS. Conforme informa texto do documento “embora o Estado tenha duplicado os investimentos públicos após assumir a gestão do contrato até agora a unidade não cumpriu as metas estabelecidas gerando enorme frustração entre os pacientes oncológicos, que aguardavam acesso rápido a tecnologias de ponta para diagnóstico”. 

Segundo o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, responsável pelo caso, a inexecução parcial ou total do contrato representa risco à vida dos pacientes e pode configurar descumprimento passível de sanções administrativas. 

O MPMT determinou a notificação do Hospital de Câncer para que adote imediatamente as providências necessárias e cumpra integralmente o contrato.