Justiça

Mesmo após decisões judiciais em primeira e segunda instâncias, posseiros se recusam a deixar as áreas invadidas da Fazenda Fartura, localizada no município de Santa Terezinha (1,206 km de Cuiabá). Pertencente à Agropecuária São Sebastião, a fazenda tem 80% de seu território preservado como reserva legal, dentro da Floresta Amazônica e desempenha um papel crucial na conservação ambiental e abriga importantes pesquisas científicas.
 
Contudo, nos últimos 16 anos, o local designado como “Gleba Pelissioli” vem sendo degradado e sofrendo crimes ambientais por parte dos invasores, que queimam áreas para criação de gados e extraem madeira ilegalmente. Tais ações já foram alvos de sanções por parte do IBAMA e Ministério Público, que pede uma indenização de R$ 27,9 milhões pelo desmatamento criminoso de quase 6 mil hectares da Floresta Amazônica e Reserva Legal do local.
 
“Mesmo tendo esgotado todos os recursos na Justiça do Estado do Mato Grosso e pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, o grupo invasor ainda insiste em se manter na propriedade, afirmando ser uma área devoluta e por isso livre para ser tomada. Porém, já está mais do que provado que os proprietários têm a posse do imóvel há mais de 30 anos, que é uma propriedade produtiva e ainda cumpre com uma importante função socioambiental”, comenta o advogado Maurozan Cardoso Silva, responsável pela defesa da Agropecuária São Sebastião.
 
O advogado explica que no momento é aguardado a avaliação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, órgão que busca soluções consensuais para conflitos fundiários coletivos, rurais ou urbanos. A ação continuada pode ainda ser passível de fiscalização e até mesmo alvo de operações policiais para que seja garantido o cumprimento dos termos da decisão judicial.
 
“O grupo invasor segue na localidade e ainda busca respaldo político para garantir sua consolidação, que é visivelmente fruto de uma indústria de grilagem. Quem encabeça o movimento são pessoas que já respondem por esbulho, turbação, ameaça e conflito fundiário coletivo rural em outros processos”, ressalta.
 
LABORATÓRIO A CÉU ABERTO
 
Além de seu valor econômico, a Fazenda Fartura é um patrimônio biológico de enorme importância. Desde 2009, o local serve de base para um programa de inventário e monitoramento da fauna terrestre, coordenado pelo Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo (USP).
 
Segundo o vice-diretor e curador da Seção de Aves do Museu, Luís Fábio Silveira, foram registradas 570 espécies de aves na fazenda, o que representa cerca de um terço de toda a avifauna brasileira, tornando a Fazenda Fartura a área com o maior número de espécies de aves no Brasil, e a segunda maior da América Latina, superada apenas por uma localidade no Peru.
 
A pesquisa também revelou a presença de 57 espécies de mamíferos de médio e grande porte, sendo que 13 delas estão ameaçadas de extinção. "Os resultados encontrados mostram que a área está em excelente estado de conservação, abrigando um número significativo de espécies endêmicas e ameaçadas, tornando-a um local de grande relevância para a conservação da biodiversidade", afirma Silveira. 
 
Entre os animais ameaçados em extinção encontrados na área estão: onça pintada, cervo do pantanal, boto do Araguaia, cuxiú, bugio e suçuarana. O projeto já resultou na publicação de 46 artigos científicos, além de teses e dissertações, consolidando a fazenda como um dos mais importantes centros de pesquisa sobre biodiversidade no Brasil.
 
“O local, que também registra a presença de grandes frugívoros, dispersores de sementes que ajudam na manutenção das florestas, está sob constante ameaça devido às ações ilegais de desmatamento e queimadas promovidas pelos invasores”, destaca o pesquisador.