Política

O deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei nº 615/2026, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Combate à Obesidade do Estado (FCOE) e estabelece diretrizes para a prescrição de Mounjaro e Ozempic no tratamento da obesidade na rede pública de saúde.

De acordo com a proposta, o FCOE será destinado a apoiar os municípios na implantação de programas de prevenção e tratamento tanto da obesidade, quanto de problemas psicológicos relacionados à imagem corporal e diabetes tipo 2.

Caso o projeto seja aprovado e a lei sancionada, a Secretaria de Estado de Saúde deverá administrar o fundo e poderá receber recursos do orçamento estadual, emendas parlamentares, transferências, convênios e doações.

A compra dos medicamentos será feita exclusivamente por meio do FCOE, seguindo protocolos clínicos estaduais.

Para receber os recursos, os municípios deverão apresentar programas com acompanhamento multiprofissional, uso baseado em evidências científicas, proibição do uso estético dos medicamentos e mecanismos de fiscalização.

Quanto às diretrizes para a prescrição de Mounjaro e Ozempic, o projeto estabelece que ela deverá seguir normas da Anvisa e do Ministério da Saúde. Além disso, a proposta define critérios para caracterizar obesidade grave e sofrimento psíquico associado à imagem corporal, e estabelece condições para que os pacientes tenham acesso aos medicamentos, como avaliação médica, falha comprovada de outros tratamentos e acompanhamento multiprofissional.

O tratamento com Mounjaro e Ozempic deverá envolver profissionais das áreas de medicina, nutrição, psicologia e educação física.

Para justificar o projeto, o deputado destacou que a obesidade é um dos maiores desafios da saúde pública no Brasil e que custa ao Sistema Único de Saúde (SUS) cerca de R$ 25,8 milhões em Mato Grosso e R$ 70 bilhões por ano no país, além de estar associada a uma série de doenças, como diabetes e hipertensão. Ele apontou ainda uma estimativa de que entre 28% e 36% da população adulta de Mato Grosso convive com a doença.

Chico Guarnieri defendeu a criação do FCOE para o uso controlado de Mounjaro e Ozempic, destacando a eficácia dos medicamentos na perda de peso e a importância de evitar a automedicação, o uso clandestino e o uso apenas estético.

Quanto à automedicação, o parlamentar destacou que o uso dos medicamentos sem prescrição pode levar à necessidade de retirada da vesícula, cirurgia que custa mais de R$ 2,5 mil ao SUS.

Ainda como justificativa, o deputado argumentou que a medida pode diminuir complicações de saúde, evitar gastos futuros do SUS e enfrentar os impactos econômicos e sociais da obesidade, já que estimativa apontada pelo parlamentar projeta aumento de 60% nos custos com a doença até 2035.

Para que o projeto vire lei, ele precisa ser votado e aprovado na ALMT e sancionado pelo governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos).