Na Sessão Ordinária nº 1.280, realizada na noite desta terça-feira (27), a Câmara Municipal de São Félix do Araguaia reprovou, por ampla maioria, as contas de governo referentes ao exercício de 2023 da ex-prefeita Janailza Taveira Leite.
O parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização foi pela reprovação, com base em apontamentos do Ministério Público de Contas e dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que aprovaram com ressalvas, destacando falhas como a ausência de comprovação da aplicação mínima de 15% na saúde, além de outras irregularidades administrativas.
Durante a sessão, Janailza Taveira Leite compareceu pessoalmente ao plenário e exerceu seu direito de defesa oral, apresentando seus argumentos e justificativas à Câmara Municipal.
Após a fase de análise e discussão, o parecer da Comissão foi colocado em votação e o resultado final foi de sete votos pela reprovação e um voto favorável à aprovação das contas.
A decisão da Câmara, que possui natureza político-administrativa, será encaminhada aos órgãos de controle como o Tribunal de Contas e o Ministério Público. Com a reprovação, a ex-prefeita pode enfrentar restrições em futuras disputas eleitorais, a depender de eventual confirmação judicial, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010).
A sessão foi acompanhada por moradores no plenário, com ampla repercussão nas redes sociais e também forte manifestação presencial, refletindo a polarização sobre o tema e o alto nível de interesse popular no julgamento das contas da gestão anterior.
O parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização foi pela reprovação, com base em apontamentos do Ministério Público de Contas e dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que aprovaram com ressalvas, destacando falhas como a ausência de comprovação da aplicação mínima de 15% na saúde, além de outras irregularidades administrativas.
Durante a sessão, Janailza Taveira Leite compareceu pessoalmente ao plenário e exerceu seu direito de defesa oral, apresentando seus argumentos e justificativas à Câmara Municipal.
Após a fase de análise e discussão, o parecer da Comissão foi colocado em votação e o resultado final foi de sete votos pela reprovação e um voto favorável à aprovação das contas.
A decisão da Câmara, que possui natureza político-administrativa, será encaminhada aos órgãos de controle como o Tribunal de Contas e o Ministério Público. Com a reprovação, a ex-prefeita pode enfrentar restrições em futuras disputas eleitorais, a depender de eventual confirmação judicial, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010).
A sessão foi acompanhada por moradores no plenário, com ampla repercussão nas redes sociais e também forte manifestação presencial, refletindo a polarização sobre o tema e o alto nível de interesse popular no julgamento das contas da gestão anterior.
FONTE/CRÉDITOS: Olhar Alerta
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