Justiça

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) revogou a decisão que apreendeu as milhares de cabeças de gado do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, acusado de desmatar mais de 3 mil hectares de uma fazenda em Barão de Melgaço, a 121 km de Cuiabá, em uma área que pertence ao Pantanal, entre os anos de 2013 a 2018. A decisão foi proferida nessa terça-feira (5).

De acordo com o documento, os gados são indispensáveis para geração de receita, manutenção da atividade empresarial e até mesmo para sobrevivência de Claudecy e da empresa.

A apreensão do passaporte também foi substituída pela obrigação de comunicar previamente à Justiça qualquer viagem ao exterior com duração superior a 30 dias para ser avaliada. No entanto, as demais medidas cautelares continuam em vigência, incluindo o embargo das 11 fazendas do pecuarista.

O juízo acolheu os argumentos da defesa, representada pelo advogado Valber Melo, de que a manutenção dos embargos das propriedades do acusado, avaliadas em mais de R$ 1 bilhão, já seriam suficientes para garantir o dano ambiental.

A Justiça destacou também que Claudecy vem comparecendo a todos os atos do processo, bem como vem cumprindo todas as determinações judiciais.

Em fevereiro de 2024, a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contra Claudecy. Conforme o documento, ele desmatou 3,8 mil hectares de vegetação nativa, a corte raso, em área de preservação, sem autorização. Em setembro, a Justiça reconheceu a prescrição do crime ambiental cometido pelo pecuarista, entendendo que o crime estava extinto por ter passado cerca de 6 anos desde o fato. No entanto, em dezembro, o TJMT tornou Claudecy réu.

Claudecy também é investigado por gastar mais de R$ 25 milhões em desmate químico em áreas que totalizam 81 mil hectares no Pantanal mato-grossense. Segundo o TJMT, o processo ainda está na fase de recebimento da denúncia.

Investigação

De acordo com as investigações, os crimes ambientais ocorreram em imóveis rurais localizados em Barão de Melgaço. Foram lançados, de avião, grande quantidade de agrotóxicos em área de vegetação nativa. O objetivo era plantar capim para fazer pasto para boi.

O desmatamento ilegal resultou na mortandade das espécies arbóreas em, pelo menos, sete propriedades, com a destruição de vegetação de área de preservação permanente e da biodiversidade.

As investigações apontam ainda que, conforme a análise de notas fiscais, dos planos de aplicação agrícola, dos frascos de defensivos e demais documentos relativos à aquisição dos produtos apreendidos, o volume de substâncias descritas nas notas fiscais é suficiente para aplicar em uma área de 85 mil hectares, compatível com a extensão do dano investigado.

Somente entre julho e agosto de 2023, foram aplicados nove autos de infração e nove termos de embargo e interdição em razão de degradações ambientais praticadas pelo investigado.