Política

O governador Mauro Mendes (União) afirmou que a maioria dos moradores do Contorno Leste, em Cuiabá, não se encontra em situação de vulnerabilidade e, por isso, não pode ser contemplada pelo programa Ser Família Habitação. Segundo ele, além dessa limitação, o governo mantém “reticências”, ou seja, ressalvas a medidas que possam favorecer ou estimular práticas de invasão no estado.

A declaração responde às ações do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), que decidiu desapropriar a área invadida e iniciar o processo de regularização fundiária. O gestor municipal também determinou a implantação de iluminação pública na região.

Em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (1º), ao ser questionado sobre as decisões da Prefeitura, Mauro Mendes reiterou a autonomia do prefeito, mas destacou que o governo estadual atua com mais “reserva” para evitar incentivar apropriações irregulares.

“O governo do estado tem um pouco de reticência em relação a fazer alguma coisa que estimule ou aponte que isso pode ser uma boa alternativa. Milhares de pessoas não têm casa e não invadem terrenos [...] Se um grupo decide invadir, a gente precisa ter um certo cuidado no desdobramento da política pública para isso”, declarou.

Ao comentar a possibilidade de contemplar famílias do Contorno Leste por meio de financiamentos do “Ser Família Habitação”, o governador reforçou que a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou um levantamento para verificar quantos moradores se enquadrariam nos critérios sociais do programa. Segundo ele, apenas 6% das mais de 2.500 famílias atendem aos requisitos.

“Já foi feito um levantamento de perfil social com um número muito pequeno de quem realmente [precisa]. Historicamente a gente conhece esse negócio em Cuiabá, essa prática, os bairros foram criados por invasões, no interior isso não existe. Em Cuiabá, infelizmente, ainda tem essa prática. Vê um terreno, invade e aí cria toda essa confusão”, pontuou.

Levantamento

Um estudo técnico da Setasc, realizado em três propriedades distintas ocupadas pelos invasores, identificou 2.594 famílias na área. Desse total, apenas 172 foram consideradas efetivamente vulneráveis e elegíveis para programas habitacionais — cerca de 6%.

Durante a verificação, 1.283 CPFs foram analisados. O cruzamento de dados com Anoreg, Jucemat, CAD-Único, Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) revelou situações incompatíveis com o perfil de vulnerabilidade: 21,1% possuíam empresa registrada (CNPJ), 23,8% tinham vínculo empregatício, 6,3% eram proprietários de imóveis e 18 eram servidores públicos. O relatório também aponta moradores com ficha criminal e até mandados de prisão em aberto.