Política

O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) apresentou um Projeto de Lei para a obrigatoriedade da pesca em Mato Grosso ser feita com a licença e carteira de pescador emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA).

A proposta foi apresentada na sessão da Assembleia Legislativa, na quarta-feira (16/8). Ele diz que o objetivo do projeto é ter o recurso da licença para fomento dos pescadores do Estado.

“É um projeto de obrigatoriedade do pescador, a partir de 2024, de apresentar a carteira da SEMA”, disse o deputado. Segundo o deputado, os pescadores que vêm de fora e os do Estado terão que retirar a licença de pesca e a carteira da Sema.

O parlamentar afirma que atualmente pescadores têm autorização para pesca com carteira do Ibama e o recurso arrecadado é destinado para a União (governo federal).

“Os pescadores que vêm de fora lotam nossas pousadas, os barcos de pesca. Mas, eles retiram a carteira de pesca, a licença do Ibama e o recurso vai para o governo federal”, argumenta.

Sobre Dr. Eugênio

Dr. Eugênio de Paiva é médico anestesiologista e foi fundador do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia (Cisma), responsável pelo gerenciamento do Hospital Regional de Água Boa Paulo Alemão. Na Assembleia Legislativa, ele é vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.

Dr. Eugênio também é membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia, cuja finalidade é investigar as prestadoras de serviço de telefonia móvel com relação às elevadas tarifas cobradas, bem como má qualidade na prestação de serviço e a intermitência do sinal.