Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o arquivamento da representação disciplinar movida contra a desembargadora Serly Marcondes Alves, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A magistrada era investigada por suposta conduta parcial na condução de processos relativos à Fazenda Poconé, uma área rural avaliada em cerca de R$ 200 milhões, localizada no município de Querência (MT). O litígio fundiário ganhou repercussão nacional por ter como pano de fundo a atuação do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023 e apontado pela Polícia Federal como o operador de um esquema de corrupção e venda de sentenças no Poder Judiciário mato-grossense.

A apuração no órgão de controle teve início após a denúncia de um produtor rural que perdeu a posse de terras cultivadas há mais de uma década. A acusação indicava que a desembargadora adotou critérios contraditórios ao analisar as provas do processo, rejeitando as cessões de direitos do agricultor, mas validando documentos idênticos apresentados pelos espólios de Silvio e Itagiba Carvalho Diniz, então representados pela banca de Zampieri. Contratos apreendidos posteriormente durante a Operação Sisamnes revelaram que o advogado detinha interesses diretos na causa, com a previsão contratual de receber milhares de hectares e um bônus de 37% sobre a área recuperada a título de honorários.

A controvérsia processual atingiu seu ápice em março de 2026, quando Serly Marcondes Alves declarou suspeição nos autos alegando "motivo de foro íntimo superveniente". O afastamento ocorreu após a revelação de que a J.G.R. Imobiliária Ltda., empresa gerida pelo ex-deputado estadual José Geraldo Riva, adquiriu parte dos direitos hereditários da área para ingressar na disputa. A saída da relatora motivou a defesa dos agricultores a exigir a nulidade absoluta das ordens de despejo proferidas anteriormente, as quais ameaçavam o ciclo produtivo de propriedades rurais consolidadas que se sobrepõem aos mais de sete mil hectares em litígio na região do Rio Suiá.

Com a decisão do CNJ, a esfera disciplinar contra a magistrada é encerrada, mas a guerra jurídica pela posse da terra continua nas instâncias ordinárias. Atualmente, os produtores rurais de Querência permanecem nas fazendas amparados por liminares que suspenderam as desocupações até a conclusão de perícias topográficas. Paralelamente, o conflito desdobrou-se na esfera criminal, com a Polícia Civil instaurando um inquérito para investigar a família Diniz por estelionato e alienação fraudulenta, sob a acusação de revender as mesmas frações do latifúndio para múltiplos investidores sem lastro territorial.