O governo do bolsonarista Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal, está abertamente fazendo uma manobra jurídica para tentar impedir a ida de Jair Bolsonaro (PL) ao Complexo Penitenciário da Papuda para iniciar o cumprimento de sua pena de 27 anos e três meses de prisão.
Aliado do ex-presidente condenado, Ibaneis chegou a ser afastado do cargo por seis meses no início de 2023 por suspeitas de que também tivesse participado da tentativa de golpe de Estado ocorrida no 8 de janeiro daquele ano. O governador foi alvo de investigação num inquérito instaurado por determinação do Supremo Tribunal Federal, mas não foi denunciado pelo Ministério Público Federal juntamente com os réus do chamado “núcleo crucial”, o que o livrou de ir a julgamento.
A manobra de Ibaneis começou na segunda-feira (3), com o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Souza e Teles, encaminhando um documento ao STF, endereçado do gabinete do minsitro Alexandre de Moraes, relator da ação penal envolvendo os golpistas, pedindo que Bolsonaro fosse submetido a um exame médico para que o laudo diga se ele está apto ou não a ser enviado para a Papuda. A iniciativa é completamente absurda e sem qualquer precedente, uma vez que a determinação para o cumprimento da pena sequer foi emitida e sua defesa ainda aguarda o julgamento do recurso apresentado.
A Fórum apurou que a verdadeira intenção do governo Ibaneis é conseguir um laudo para que, ao ser dada a ordem de remoção de Bolsonaro para a penitenciária, se recusem a recebê-lo no local, gerando um impasse jurídico que livraria o condenado de seu maior medo, que é o de ser trancafiado na Papuda para cumprir pena. Só que Moraes, como sempre, estava atento.
O ministro, diante do ofício encaminhado, despachou indeferindo o pedido. Para ele, a questão é de execução penal e essa fase ainda nem chegou no processo, tendo em vista que o embargo de declaração apresentado pelos advogados do ex-presidente condenado sequer foram julgados.
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