Com apoio expressivo da bancada de Mato Grosso, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17.07), o Projeto de Lei 2159/21, que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental no país. Apelidado por ambientalistas de “PL da Devastação”, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre os oito deputados federais de Mato Grosso, sete votaram a favor do projeto. Apenas Emanuel Pinheiro Neto (MDB) não participou da votação, conforme o portal da Câmara dos Deputados.
Votaram a favor do projeto:
Coronel Fernanda, José Medeiros, Nelson Barbudo e Rodrigo da Zaeli (todos do PL);
Coronel Assis e Gisela Simona (União);
Juarez Costa (MDB)
O projeto é duramente criticado por organizações ambientais e especialistas, que alertam para o risco de aumento do desmatamento, especialmente na Amazônia Legal — região que inclui Mato Grosso e concentra grande parte da biodiversidade brasileira e de comunidades tradicionais.
A votação foi encerrada às 03h43, após a rejeição de propostas de alteração no texto. O projeto foi aprovado com 267 votos favoráveis e 116 contrários.
Ambientalistas afirmam que a nova lei reduz a fiscalização, enfraquece a atuação de órgãos como Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e permite que empreendimentos com alto impacto ambiental sejam licenciados com menos rigor e participação social.
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