Os deputados estaduais aprovaram, no fim da manhã desta quarta-feira (19), o projeto de lei que concede reajuste de 6,8% na remuneração dos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O texto prevê o reajuste do salário de cerca de 3,5 mil servidores do Judiciário, em nove cargos, e terá impacto no orçamento do tribunal de R$ 42 milhões este ano.
Agora, o texto segue para a sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União).
A votação ocorreu em meio à pressão dos servidores públicos do Judiciário, que ocuparam a galeria do plenário da Assembleia. Também estiveram presentes os desembargadores Orlando Perri, o decano, e Nilza Maria Pôssas de Carvalho, vice-presidente do Tribunal de Justiça.
A votação ocorreu de maneira simbólica, em que não é necessário o registro nominal do voto dos parlamentares. O presidente da Assembleia, Max Russi (PSB), também não informou qual foi o placar da votação.
Queda de braço
O Governo do Estado tem se posicionado contrário ao projeto, por temer um “efeito cascata” no funcionalismo público, e os servidores de outros Poderes exigirem o aumento. Segundo projeção do Palácio Paiaguás, o impacto nos cofres públicos seria de R$ 1,6 bilhão no ano que vem caso isso ocorra.
Em entrevistas, no entanto, o governador Mauro Mendes disse que o posicionamento não é garantia de que irá vetar a aprovação da matéria. Mendes disse esperar o parecer da Procuradoria-Geral do Estado para tratar da legalidade do texto.
FONTE/CRÉDITOS: Olhar Alerta
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