Se você é servidor público ou trabalha na iniciativa privada com carteira assinada, certamente já ouviu falar em PIS/PASEP. Ambos são abonos salariais, formados por depósitos de empresas privadas e órgãos públicos em um fundo destinado aos seus empregados.
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.
A CAIXA atua como Agente Pagador do Abono Salarial, sob gestão do Ministério do Trabalho e Emprego. A origem dos recursos para pagamento é do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Confira mais detalhes sobre o papel da CAIXA
Quem tem direito ao Abono Salarial
Para ter direito ao Pis, é necessário ter cinco anos de carteira assinada, ter trabalhado pelo menos um mês no ano base que nesse caso é o ano de 2022 e ter os dados informados corretamente na Relação anual de Informações Sociais.
Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
Pagamento do Abono Salarial
Consulte o calendário de pagamento do Abono Salarial e verifique a data de recebimento pois ela varia de acordo com o mês do seu aniversário.
O pagamento do Abono Salarial pode ser realizado:
• por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;
• por crédito pelo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA;
• nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha;
• em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.
Calendário 2024
Ano-base 2022
Resolução CODEFAT nº 993 de 13 de dezembro de 2023
Nascidos em: Recebem a partir de:
Janeiro 15/02/2024
Fevereiro 15/03/2024
Março 15/04/2024
Abril 15/04/2024
Maio 15/05/2024
Junho 15/05/2024
Julho 17/06/2024
Agosto 17/06/2024
Setembro 15/07/2024
Outubro 15/07/2024
Novembro 15/08/2024
Dezembro 15/08/2024
O Abono Salarial estará disponível para saque até 27/12/2024
Por: Ana Flávia Moreira
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