Economia

A Receita Federal informou nesta semana que prepara uma plataforma tecnológica inédita no mundo para operacionalizar os pagamentos dos impostos sobre produtos e serviços.

De acordo com o Fisco, o sistema será 150 vezes maior do que o PIX – ferramenta de transferências em tempo real do Banco Central. Por ele, transitarão cerca de 70 bilhões de documentos anualmente.

"A diferença é que, no PIX, você tem pouca informação. Você tem quem manda, quem recebe e o valor. Na nota [fical], tem um monte de outras informações sobre o produto, sobre quem emite, sobre o crédito. O número de documentos é o mesmo, mas o volume de cada documento é em torno de 150 vezes [o volume] do PIX. Por isso que a gente fala que é 150 vezes [maior do que o PIX]", explicou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

➡️ O novo sistema está sendo criado para viabilizar e estruturar o pagamento dos futuros impostos sobre valor agregado, previstos na reforma tributária sobre o consumo (aprovada em 2024 pelo Congresso Nacional e sancionada no início deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva).

➡️ O que o novo sistema faz é recolher os futuros impostos sobre o consumo, calcular e permitir o abatimento de tributos já pagos em cadeias anteriores da produção. Também viabiliza o cálculo do cashback para a população de baixa renda (ou seja, a devolução de parte dos tributos pagos).

➡️ Milhares de pessoas – envolvendo técnicos da Receita Federal, desenvolvedores contratados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), interlocutores do mercado financeiro e até engenheiros das "big techs" (gigantes de tecnologia) – trabalham para viabilizar a ferramenta.

Veja perguntas e respostas sobre a nova plataforma

➡️ Por que essa plataforma está sendo criada?

A reforma prevê que serão criados dois tributos (CBS e IBS) para ficar no lugar dos atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Além disso, também haverá um imposto seletivo (conhecido como imposto do pecado) para produtos com "externalidades negativas", ou seja, que geram danos à saúde e ao meio ambiente. Cigarros e bebidas alcoólicas serão sobretaxados.

Na reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional, os futuros IVAs (CBS federal, IBS estadual e municipal) serão não cumulativos, ou seja, os impostos não incidirão sobre valores tributários já pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. E os valores serão cobrados no "destino", ou seja, onde os produtos e serviços são consumidos.

➡️ Por que ela vai reduzir a sonegação?

A expectativa do governo, e de tributaristas, é de que a nova plataforma reduza a sonegação por conta, principalmente, do chamado "split payment" - que é o cálculo, e recolhimento imediato, dos futuros impostos sobre o valor agregado do governo, estados e municípios quando o pagamento for eletrônico.

💵A Receita Federal não divulga estimativas, mas o tributarista Lucas Ribeiro, fundador e CEO da ROIT, empresa de tecnologia focada em soluções para a reforma tributária, aponta que o "split payment" pode permitir ao governo federal arrecadar de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões a mais por ano – cifras equivalentes à sonegação fiscal.

Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a nova plataforma não vai significar aumento da fiscalização, mas sim melhora.

"Não vai aumentar a fiscalização pelo seguinte: eu não consigo fiscalizar quem não emite nota hoje em dia. Que quem tem nota, já tem a informação. Quem não emite nota, vai continuar não emitindo do mesmo jeito. Vai ter uma redução do volume de fiscalização com uma melhor qualidade. Aumento de qualidade, não é aumento de fiscalização", disse Barreirinhas, ao g1.

➡️ Vai aumentar imposto?

Uma das premissas da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional é que não haja aumento da carga tributária sobre o consumo no Brasil, que já é elevada na comparação com o resto do mundo - algo que penaliza, principalmente, a população de baixa renda (que paga proporcionalmente mais imposto).

Alguns setores, entretanto, como o de serviços, alegam que pode haver aumento de sua carga de tributos, pois eles não são intensivos e mão de obra e não conseguem realizar tantos abatimentos (impostos pagos em outras etapas da cadeia) quando a indústria, por exemplo - que será beneficiada.

A reforma tributária prevê que as alíquotas dos futuros impostos serão ajustadas para manter o atual peso dos tributos sobre o consumo no Brasil. Até o momento, a previsão é de a alíquota de referência brasileira (cobrada da maior parte das empresas, que não contam com exceções) seja uma das maiores do mundo.

O sistema que está sendo preparado pela Receita faz é:

Embora o novo sistema tributário sobre o consumo feche brechas à sonegação fiscal e, com isso, arrecade mais por um lado, também está previsto na reforma tributária uma desoneração completa dos investimentos e das exportações — algo que vai gerar perda de arrecadação por outro. Isso também será levado em conta na hora de calcular a futura alíquota do imposto sobre o consumo.

➡️ Quem vai utilizá-la?

As empresas que vendem produtos e serviços usarão a plataforma, assim que ela estiver operacional. O foco da Receita Federal são as empresas que realizam compras e vendas de produtos e serviços entre si, no chamado "business to business".

"O 'split payment' vai ser no 'business to business'. No varejo, vai ser aquele 'split' [recolhimento de tributos] por estimativa. Não faz muita diferença pra gente. Aí, no final do mês, ele faz o ajuste ali", disse Barreirinhas, da Receita Federal.

➡️ Quando ela vai começar a operar?