Política

O senador Wellington Fagundes assinou, nesta segunda-feira (01/12), ao lado de Flávio Bolsonaro e outros parlamentares, um pedido formal de prisão domiciliar humanitária em favor do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.

A petição foi endereçada à Presidência do Senado para adoção das providências administrativas e posterior remessa ao STF, em razão da urgência do quadro clínico descrito pelos parlamentares. O requerimento foi apresentado pelo senador Rogério Marinho e subscrito por diversos senadores. Wellington Fagundes assinou na condição de líder do bloco Vanguarda.

Atualmente, Bolsonaro encontra-se sob custódia na sede da Polícia Federal, em Brasília (DF), por determinação do STF.

No documento, os parlamentares relatam que o ex-presidente apresenta quadro de saúde considerado grave, evolutivo e multifatorial, conforme laudos médicos recentes. Entre as principais condições clínicas listadas estão: carcinoma de células escamosas (câncer de pele) diagnosticado em setembro de 2025; anemia por deficiência de ferro; alteração da função renal; graves problemas digestivos e intestinais decorrentes das cirurgias realizadas após o atentado de 2018; refluxo gastroesofágico e esofagite; doença aterosclerótica do coração com oclusão e estenose de carótidas; hipertensão; apneia do sono; hérnia inguinal; soluços incoercíveis crônicos; e episódios recorrentes de pneumonia bacteriana, com registros neste ano.

Os senadores sustentam que o conjunto das enfermidades demanda monitoramento médico contínuo, acesso rápido a exames e possibilidade de internações de urgência, condições que, segundo o pedido, não são compatíveis com o ambiente carcerário, ainda que em unidade da Polícia Federal. A petição também menciona precedentes do STF que autorizam a substituição da prisão por domiciliar em situações excepcionais de risco à integridade física e invoca o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

Ao comentar a assinatura, Wellington Fagundes afirmou que a iniciativa tem caráter exclusivamente humanitário. “Estamos falando de saúde e de vida. Independentemente de posições políticas, o Estado tem o dever constitucional de garantir tratamento adequado a qualquer pessoa sob sua custódia”, disse.

O senador reforçou a necessidade de análise urgente pela Corte. “Os laudos apontam um quadro clínico delicado, com múltiplas comorbidades. O pedido é para que o Supremo avalie com rapidez e responsabilidade, assegurando a proteção à vida e à integridade física”, declarou.

Além da prisão domiciliar humanitária, o requerimento pede, de forma subsidiária, a realização de perícia médica oficial multidisciplinar para avaliação atualizada do estado de saúde do ex-presidente e admite a imposição de medidas cautelares que o STF entender cabíveis.