Política

O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com uma ação de improbidade administrativa e pedido de ressarcimento de danos ao erário contra os nove vereadores da Câmara Municipal de São Félix do Araguaia. A acusação é séria: os parlamentares embolsaram R$ 5 mil reais mensais, pagos pela Câmara a título de verba indenizatória para atividades externas, sem comprovação adequada do uso desses recursos.

Após uma investigação minuciosa, motivada por denúncias anônimas, o Ministério Público concluiu que, ao longo de seus mandatos, os vereadores utilizaram a verba como um simples artifício para aumentar seus próprios salários, em flagrante violação à Constituição Federal. A verba indenizatória, supostamente destinada a cobrir despesas com atividades parlamentares, não foi comprovada e se revelou um mecanismo de enriquecimento ilícito.

O prazo concedido pelo MP para que os vereadores prestassem contas sobre a destinação desses recursos expirou há quase um mês, sem que houvesse qualquer comprovação sobre como os R$ 5 mil mensais foram efetivamente utilizados em atividades externas. A ausência de transparência nas contas públicas e a utilização indevida de verba pública são fatores que configuram uma grave violação do dever de probidade no exercício de cargos públicos.

Além da devolução do montante R$ 2,6 milhões, embolsado ilegalmente, o MP requer a condenação dos vereadores às penas previstas na lei de improbidade, incluindo a perda de bens, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, multa civil e a proibição de contratar com o poder público. Também foi solicitado o  pagamento de danos morais coletivos em favor da população de São Félix do Araguaia, também no valor de R$ 2,6 milhões. 

Quem são os responsáveis e quanto cada um embolsou?

Rita de Cássia Rodrigues Gomes : R$ 347 mil
Patrícia Paiva Alencar: R$ 342.500,00
Dilson Bezerra Rodrigues: R$ 342.500,00
Thiago Cavalcante da Silva: R$ 224.000,00
Jusmar Alves Silva: R$ 224.000,00
Luiz Carlos Adorno de Sousa: R$ 224.000,00
Américo Alves Costa: R$ 224.000,00
Enis Moreira dos Reis: R$ 224.000,00
Ana Maria Pereira da Silva Soares: R$ 224.000,00

A vereadora Rita de Cássia, contactada pela nossa equipe, negou qualquer irregularidade, alegando que os valores recebidos foram utilizados em atividades parlamentares, mas não apresentou provas concretas. O presidente da Câmara, Jusmar Alves Silva, foi procurado para fornecer uma declaração oficial em nome dos vereadores, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem. 

As consequências

A ação representa um marco na luta contra a corrupção em pequenas localidades, onde práticas ilícitas como esta frequentemente passam despercebidas. O caso de São Félix do Araguaia é um reflexo de como a má gestão pública pode impactar diretamente na qualidade de vida da população, minando a confiança nas instituições. Se condenados, os vereadores envolvidos não apenas enfrentarão penalidades severas, como também terão suas carreiras políticas destruídas e serão obrigados a  reparar os danos causados ao erário.