Política

O governador Mauro Mendes (União) anunciou que pretende complicar a vida de desmatadores no Estado. A declaração foi dada ao apresentar o projeto de lei à Assembleia Legislativa propondo o endurecimento das leis ambientais para quem pratica desmatamento ilegal. 

Entre as medidas propostas está a suspensão imediata do Cadastro Ambiental Rural (CAD); perda de qualquer benefício fiscal; e a possibilidade de averbar na matrícula da propriedade o valor da multa, ficando consignada a existência dessa penalidade como dívida em favor do Estado. 

“Quando propomos isso, queremos convergir para a correta aplicação da lei brasileira, não dando a ninguém, nem dentro do País, muito menos fora, uma narrativa de que estamos sendo tolerantes com ilegalidades”, disse o governador Mauro Mendes. 

Além disso das medidas já citadas, o governador quer criar um cadastro para registrar a identidade de todos os infratores ambientais, uma espécie de “fichas sujas” do meio ambiente. 

Mendes citou que apenas 2% dos produtores rurais do Estado têm cometida o crime, mas o fato gera repercussão negativa tanto no Brasil, como no exterior. 

“O cadastro de infratores ambienteis será uma referência para que bancos possam utilizá-los para não conceder financiamento. É como um cadastro de inadimplentes. [...] Nós vamos criar mecanismos para que possamos dificultar a vida daqueles que estão complicando a vida da grande maioria e daqueles que estão corretas”, disse. 

O projeto 

O governador assinou o texto a ser encaminhado à Assembleia Legislativa no dia 9 de maio. Alguns parlamentares da Casa mostram resistência em aprová-lo em sua integridade, e emendas deveram ser anexadas. 

Não há previsão de quando o texto seja colocado em votação.