Justiça

A Shineray é alvo de um processo administrativo no Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurado ainda em novembro de 2025, mas que só veio a público em fevereiro de 2026, após a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares – Abraciclo – divulgar um manifesto confirmando a denúncia apresentada contra a fabricante.

O documento acusa a fabricante de possíveis irregularidades graves no processo de fabricação das motocicletas, que comprometeriam a saúde do condutor e as normas ambientais.

Segundo a notificação oficial, a averiguação foi instaurada com base no artigo 55, §4º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), no Decreto nº 2.181/1997 e na Portaria MJ nº 905/2017.

A denúncia apresentada pela Abraciclo aponta supostas irregularidades graves no processo de fabricação de motocicletas da Shineray, que poderiam gerar:

Riscos ao consumidor;

De acordo com o documento, a entidade afirma ter recebido alertas de associadas sobre possíveis desconformidades técnicas nos produtos comercializados.

Irregularidades técnicas apontadas na denúncia

A Abraciclo apontou que os maiores problemas nos processos da Shineray estariam na ausência de catalisadores, canisters e ventilação do cárter. Itens que atualmente são muito importantes para manter os níveis de emissão de poluentes dentro do exigido.

“Com o fim de atribuir substância fática à denúncia, a Abraciclo pontuou que, no processo de fabricação das motocicletas, é possível observar: (i) a ausência de catalisador nos produtos, o que, supostamente, acarreta potencial descumprimento à norma que regulamenta os limites de emissão de poluentes; (ii) a ausência de cânister, o que, supostamente, coloca em risco o meio ambiente e a saúde pública, sem prejuízo da saúde e da segurança individual do consumidor; e (iii) a ausência de ventilação do cárter, o que, supostamente, externaliza riscos graves à saúde e à segurança do consumidor, bem como à coletividade e ao meio ambiente, tendo em vista a elevada exposição a compostos nocivos à saúde e ao meio ambiente”, destaca a notificação.

Com base na denúncia, a Senacon notificou oficialmente a Shineray para que apresente esclarecimentos técnicos no prazo de 20 dias corridos, contados do recebimento da intimação.

A empresa deverá se manifestar especialmente sobre:

Caso a empresa não se manifeste, o processo poderá prosseguir com a continuidade da averiguação e eventual adoção de medidas legais cabíveis.

Questionamos a Shineray sobre a notificação, pedindo esclarecimentos sobre a veracidade das acusações, da qualidade de seus produtos e de seu compromisso com as normas brasileiras, mas, até a data de publicação desta matéria, a marca não se pronunciou.