Querência cria grupo de trabalho para cumprir TAC sobre gestão de resíduos sólidos
Grupo terá 12 integrantes e deverá acompanhar medidas como o encerramento e recuperação ambiental do lixão, regularização do transbordo e implantação de ações de coleta seletiva
A Prefeitura de Querência instituiu um Grupo de Trabalho (GT) específico para coordenar e acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas pelo Município em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado à gestão de resíduos sólidos. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 888/2026, publicada nesta sexta-feira (11).
O grupo será responsável por articular os diferentes setores da administração municipal e acompanhar as providências necessárias para que as obrigações previstas no TAC sejam cumpridas dentro dos prazos estabelecidos.
Entre os principais pontos que deverão ser acompanhados estão o encerramento e a recuperação ambiental do lixão, a regularização da solução de transbordo, além de ações relacionadas à coleta seletiva, inclusão socioprodutiva dos catadores e logística reversa.
O Grupo de Trabalho será coordenado por Rodrigo Gomes Vieira, secretário municipal de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Reforma Agrária, e contará com representantes das áreas de engenharia, fiscalização sanitária, serviços urbanos, administração e planejamento, licitações e contratos, procuradoria jurídica, Conselho Municipal de Meio Ambiente e Obras e Serviços Públicos.
Plano de trabalho em até 30 dias
De acordo com a Portaria, uma das primeiras atribuições do grupo será elaborar, no prazo de 30 dias, um diagnóstico inicial das obrigações previstas no TAC e um Plano de Trabalho para sua implementação.
O documento deverá apontar a situação atual de cada obrigação, as providências necessárias, os responsáveis por cada medida, os prazos para execução e a estimativa dos recursos financeiros necessários.
Também deverão ser identificadas as possíveis fontes orçamentárias ou alternativas de captação de recursos externos, além dos principais riscos e obstáculos que possam comprometer o cumprimento das medidas.
Acompanhamento será permanente
O grupo deverá se reunir ordinariamente pelo menos uma vez por mês enquanto estiverem em execução as obrigações estruturais previstas no TAC. Reuniões extraordinárias também poderão ser realizadas sempre que houver necessidade.
A Portaria determina ainda que sejam registradas as providências definidas durante as reuniões, com indicação dos responsáveis e dos respectivos prazos.
Outro ponto previsto é o acompanhamento pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente. O coordenador do grupo deverá apresentar relatórios semestrais ao Conselho, informando quais obrigações já foram cumpridas, quais estão em andamento, os próximos prazos e eventuais dificuldades encontradas.
Resíduos sólidos entre as prioridades
O trabalho envolve diferentes áreas da administração municipal e deverá acompanhar desde estudos, projetos, licenciamentos e processos de contratação até obras e serviços necessários para o cumprimento do TAC.
A equipe também deverá manter articulação com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT), o Município de Água Boa, consórcios públicos, prestadores de serviços e demais órgãos envolvidos.
A criação do GT estabelece, portanto, uma estrutura específica dentro da Prefeitura para centralizar o acompanhamento das obrigações assumidas no TAC e antecipar possíveis problemas que possam provocar atrasos no cumprimento das medidas.
A Portaria nº 888/2026 entrou em vigor na data de sua publicação, em 10 de setembro de 2026.
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