Foi sancionada nesta sexta (23) a nova lei estadual que pune com multa de R$ 5 mil o descarte de lixo em espaços públicos de Mato Grosso. A norma, de autoria do Governo do Estado, já aprovada pela Assembleia Legislativa, vale para pessoas físicas e jurídicas e abrange qualquer tipo de resíduo — doméstico, comercial, industrial, hospitalar ou especial.
A nova lei também prevê um canal de denúncias por meio do aplicativo MT Cidadão, ainda em fase de testes. Se confirmada a infração, o denunciante poderá receber até 20% do valor da multa como recompensa. A identidade será mantida em sigilo.
FONTE/CRÉDITOS: Agencia da Noticia
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