A Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso abriu investigação para apurar suspeitas de irregularidades na emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs) e na inserção de informações no sistema do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), na unidade de Querência. O inquérito foi instaurado na quarta-feira (6) e investiga um possível esquema que pode ter comprometido o controle e a rastreabilidade de aproximadamente 480 cabeças de gado na região.
Segundo informações repassadas pela Polícia Civil, a investigação busca esclarecer se houve movimentações irregulares de animais e identificar possíveis prejuízos causados a pecuaristas e empresas ligadas ao setor agropecuário.
As apurações começaram após o registro de dois boletins de ocorrência feitos por representantes de propriedades rurais do município. Conforme as denúncias, foram identificadas inconsistências cadastrais e emissão de GTAs sem autorização dos proprietários dos rebanhos.
Um dos casos envolve cerca de 130 animais. Já em outra propriedade rural, foi relatada a suposta adulteração de registros relacionados a um lote de aproximadamente 350 bovinos. As informações apontam que os animais teriam sido transferidos para fazendas de terceiros destinadas à engorda do gado.
Ainda conforme os relatos apresentados à polícia, a servidora apontada como responsável pelos lançamentos no sistema alegou que as divergências seriam resultado de um erro operacional.
A Polícia Civil informou que os fatos investigados podem se enquadrar no crime de inserção de dados falsos em sistema de informações da administração pública, previsto no artigo 313-A do Código Penal. O delito, conhecido como peculato digital, prevê pena que pode chegar a 12 anos de reclusão.
Os investigadores também trabalham para verificar se outras pessoas podem ter participado do suposto esquema. Auditorias digitais, cruzamento de informações e análises técnicas devem auxiliar na identificação da dimensão das irregularidades e de possíveis beneficiários.
Paralelamente à investigação criminal, o caso também passou a ser apurado administrativamente pelo Indea-MT. A servidora investigada pediu afastamento das funções por 90 dias após apresentar atestado médico.
Em nota oficial, o órgão informou que instaurou procedimentos internos para revisar todos os processos realizados na unidade de Querência. O Indea afirmou ainda que medidas administrativas serão adotadas conforme os resultados das auditorias e das investigações em andamento.
O inquérito segue em fase inicial e novas diligências devem ocorrer nos próximos dias, incluindo oitivas de envolvidos, coleta de documentos e perícia nos registros eletrônicos do sistema.
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