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PM participa de reunião sobre perturbação sonora

Convidados pela ACEQ, PM's esclareceram alguns pontos

PM participa de reunião sobre perturbação sonora
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Na tarde desta quinta-feira (14/09) a Polícia Militar da cidade de Querência representada pelo SD Faustino e Sub Ten. Hernane se fez presente na reunião organizada pela ACEQ, com representantes do setor de fiscalização municipal e representantes da ADESQ para discutir e alinhar medidas referentes à perturbação sonora causada por veículos de som automotivo nos finais de semana.

Atendendo ao convite da ACEQ, a PM esclareceu que no que tange a atuação da polícia  e na fiscalização de ocorrências dessa natureza está sendo feito. Esclareceu ainda que nas denúncias de perturbação do sossego é necessário a identificação do solicitante, uma vez que esta contravenção penal é condicionada, ou seja, necessita de representação por parte do ofendido (vítima), podendo o policial militar incidir em crime de abuso de autoridade, caso autuar o infrator sem que haja vítima.

Durante a reunião, ainda foi debatido sobre o alinhamento do setor de fiscalização da prefeitura referente à liberação de alvarás para eventos que tenham carros com som automotivo. O intuito não é proibir tais eventos mas conscientizar e orientar os produtores dos eventos sobre os horários e locais a serem realizados, com a finalidade de minimizar as incidências de perturbação e desordem no município. Caso descumpridas essas medidas, os responsáveis estarão passíveis à medidas administrativas.

 

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