Política

O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) avalia que, com a aprovação da primeira regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, o imposto brasileiro passará a ser maior do mundo. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 foi aprovado no dia 10 deste mês na Câmara dos Deputados, em Brasília, e começará a ser analisado no Senado em agosto.

“Será a maior carga tributária do mundo. Isso mostra que os nossos governantes não cuidam do fundamental, que é melhorar a qualidade do gasto”, disse Pivetta.

O texto aprovado estabelece as diretrizes para a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que vão substituir o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI. 

Pivetta fez críticas ao Governo Federal quanto à administração do dinheiro público e disse que “o Brasil gasta muito mal o dinheiro público, principalmente Brasília. Estados e municípios também precisam evoluir com essa preocupação de bem gastar bem esse dinheiro público”.

Para ele, uma carga tributária alta desestimula os investidores, tira oportunidade e prejudica a vida da sociedade. “Dinheiro com o estado é pior do que o dinheiro na mão das pessoas. Quanto mais interferência do estado, mas desestimula os produtores e mais prejudica a sociedade”, concluiu.

Cinco deputados da bancada de Mato Grosso votaram contra o projeto, são eles: Abílio Brunini (PL), Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (PL) e Nelson Barbudo (PL). Já os deputados Emanuel Pinheiro Neto (MDB), que é vice-líder do governo, e Juliana Kolankiewicz (MDB) votaram favoráveis. O deputado José Medeiros não estava presente.

As mudanças apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da matéria, deverão entrar em vigor completamente apenas em 2033, que é quando será concluído o período de transição.

O PLP 68 é apenas o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. Estão previstos outros, como o que vai regulamentar a tributação sobre a renda. O Executivo já entregou à Câmara dos Deputados um segundo projeto de lei complementar (PLP) 108/2024, que institui o comitê gestor. O texto vai começar a ser analisado pelos deputados.