Política

A multa para pais ou responsáveis de menores flagrados usando linha com cerol, ou linha chilena em Mato Grosso poderá chegar a R$ 252.740, segundo o Projeto de Lei nº 1720/2025, apresentado na Assembleia Legislativa logo após a morte do menino Davi Almeida Franco, de 09 anos, atingido por uma linha chilena enquanto andava de bicicleta no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande.

De autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), o texto prevê que os responsáveis legais sejam administrativamente punidos quando menores forem flagrados fabricando, vendendo ou utilizando linha cortante. As sanções vão de advertência e participação obrigatória em programas educativos até multas progressivas que podem ultrapassar duzentos mil reais.

Em casos de reincidência grave, quando o uso da linha resultar em ferimentos ou morte, o projeto determina comunicação imediata ao Ministério Público. O menor flagrado deverá ser encaminhado ao Conselho Tutelar, que terá 24 horas para notificar os pais.