Política

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) afirmou ser contrário ao uso de recursos públicos para custear shows e eventos festivos e disse que a alteração na legislação estadual foi articulada justamente para evitar que esse tipo de decisão fique sob sua responsabilidade.

Na última semana, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou mensagem do Executivo que retira do governador a competência para autorizar contratações artísticas acima de determinado valor, transferindo a atribuição ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Mato Grosso (Condes-MT). 

“Eu não gosto de assinar autorização para show. Ouço todas as demandas que nós temos, básicas, como Saúde, Educação, creche, combate à violência e não gosto de assinar recurso para festa e show. Sou veementemente contra”, afirmou. 

“Foi o caminho que nós achamos para que eu não precise assinar isso. [...] Confio a esse conselho, que é uma instituição, que decida sobre essas questões”, disse. 

A mudança altera a lei estadual aprovada em 2023, que estabelecia teto de R$ 600 mil para contratações e exigia autorização do governador para valores acima desse limite. Com a nova regra, a decisão passa a ser do conselho, o que amplia a flexibilidade para esse tipo de gasto. 

Questionado se isso poderia aumentar os investimentos em eventos, Pivetta negou.

 

“Me parece que não é esse o intuito. Nós acertamos que nós vamos fazer um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] do que está compromissado. Já tem compromisso, já tem contrato, já está palavreado. Vamos honrar isso”, afirmou. 

Ele também sinalizou restrição para o futuro. Para o próximo ano, o governador afirmou que ficou definido que metade das emendas impositivas será destinada à Saúde e a outra metade será livre, sendo que apenas 10% dessa parte poderá ser usada para atividades festivas. 

“Daqui pra frente, me parece que vai ser escasso esse negócio”, disse.