Justiça

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou um inquérito para investigar uma possível doação irregular de uma área em Confresa, cidade a 1.167 km de Cuiabá. A área, pertencente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), estava destinada ao “Projeto de Assentamento Independente I” e deveria ser usada para fins de reforma agrária.

O procurador da República, Victor Nunes Carvalho, afirmou que o município de Confresa não estaria cumprindo as leis que regulam a implementação do projeto de assentamento.

 “As informações constantes no Procedimento Preparatório em epígrafe informando possível irregularidade no loteamento denominado ‘Residencial Eldorado’, alocado em área do Incra no Município de Confresa/MT. Autarquia Agrária pressupõe que as áreas que compõem o Residencial Eldorado (Lotes 33 e 224 do PA Independente I) serão enquadradas na modalidade de doação de área urbana consolidada”, diz um trecho da portaria que deu início à investigação.

As suspeitas recaem sobre o loteamento conhecido como “Residencial Eldorado”, que inclui os lotes 33 e 224 do Projeto de Assentamento Independente I. Segundo Carvalho, há um estudo sobre a doação dessa área que foi interrompido, mas cuja retomada é necessária para avaliar a viabilidade e a modalidade de doação urbana de cada lote requerido.

O inquérito é uma etapa preliminar de uma denúncia e, caso as irregularidades sejam comprovadas, o MPF poderá levar o caso ao Poder Judiciário. O objetivo é assegurar que as áreas destinadas à reforma agrária sejam usadas conforme planejado, evitando desvios de finalidade.

Até o momento, a prefeitura de Confresa e o Incra não se manifestaram sobre a abertura do inquérito. A investigação do MPF é acompanhada com expectativa pela população local, que espera por esclarecimentos e possíveis consequências jurídicas relacionadas ao uso da área destinada à reforma agrária.