O ministro da Agricultura e Pecuária Carlos Fávaro (PSD) afirmou nesta segunda-feira (24) que vai tentar usar sua própria capacidade dentro do governo federal para reverter o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que homologou três terras indígenas em Mato Grosso.
Isso porque, segundo o ministro, a situação nesses territórios não está pacificada e pode gerar conflitos. Ele ainda disse que trabalha para levantar informações para verificar se há inconsistências no que foi aprovado.
A declaração foi dada durante coletiva de imprensa, em Cuiabá, na inauguração do primeiro escritório no estado da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil).
O g1 procurou o Palácio do Planalto e o Ministério dos Povos Indígenas, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
"Me parece que levaram ao presidente como se estivesse tudo pronto, e que não teria conflito, que estava pacificado, o que não é verdade. Ele acabou publicando esse decreto de forma exacerbada. Eu estou levantando os dados e vou usar minha capacidade dentro do governo para ajudar a reverter isso. Vou olhar, se tiver inconsistências, vou apoiar para que seja revise o caso", afirmou.
Na semana passada, o governador do estado Mauro Mendes (União) entrou com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF), dentro do processo que discute a tese do marco temporal. O assunto ainda é discutido em audiências de conciliação. Contudo, o Congresso promulgou uma lei, em 2023, que instituiu o marco temporal antes da conclusão das audiências pelo STF, que já havia julgado a tese como inconstitucional.
No documento, a Procuradoria-Geral do estado (PGE) argumenta que o decreto seria inconstitucional por violar a lei 14.701 de 2023 que estabaleceu o marco temporal dos territórios indígenas. No texto, o presidente Lula ampliou a Terra Indígena Manoki, em Brasnorte, de 46 mil para 252 mil hectares, o que a PGE entendeu como inconstitucional.
Lideranças indígenas que representam esses territórios afirmaram ao g1 que essa conquista é resultado de anos de luta por reconhecimento de direitos diante de ameaças de morte, desmatamento ilegal e disputas territoriais.
As novas terras homologadas são:
Terra Indígena Estação Parecis, em Diamantino;
Terra Indígena Manoki, em Brasnorte;
Terra Indígena Uirapuru, localizada nos municípios de Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D'Oeste.
Atualmente, o estado tem 73 terras indígenas demarcadas, que somam 15 milhões de hectares, o equivalente a 16% de todo o território estadual.
Um relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) apontou que foram contabilizados 18 casos de conflitos e disputas territoriais envolvendo indígenas no estado, em 2024.
Isso porque, segundo o ministro, a situação nesses territórios não está pacificada e pode gerar conflitos. Ele ainda disse que trabalha para levantar informações para verificar se há inconsistências no que foi aprovado.
A declaração foi dada durante coletiva de imprensa, em Cuiabá, na inauguração do primeiro escritório no estado da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil).
O g1 procurou o Palácio do Planalto e o Ministério dos Povos Indígenas, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
"Me parece que levaram ao presidente como se estivesse tudo pronto, e que não teria conflito, que estava pacificado, o que não é verdade. Ele acabou publicando esse decreto de forma exacerbada. Eu estou levantando os dados e vou usar minha capacidade dentro do governo para ajudar a reverter isso. Vou olhar, se tiver inconsistências, vou apoiar para que seja revise o caso", afirmou.
Na semana passada, o governador do estado Mauro Mendes (União) entrou com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF), dentro do processo que discute a tese do marco temporal. O assunto ainda é discutido em audiências de conciliação. Contudo, o Congresso promulgou uma lei, em 2023, que instituiu o marco temporal antes da conclusão das audiências pelo STF, que já havia julgado a tese como inconstitucional.
No documento, a Procuradoria-Geral do estado (PGE) argumenta que o decreto seria inconstitucional por violar a lei 14.701 de 2023 que estabaleceu o marco temporal dos territórios indígenas. No texto, o presidente Lula ampliou a Terra Indígena Manoki, em Brasnorte, de 46 mil para 252 mil hectares, o que a PGE entendeu como inconstitucional.
Lideranças indígenas que representam esses territórios afirmaram ao g1 que essa conquista é resultado de anos de luta por reconhecimento de direitos diante de ameaças de morte, desmatamento ilegal e disputas territoriais.
As novas terras homologadas são:
Terra Indígena Estação Parecis, em Diamantino;
Terra Indígena Manoki, em Brasnorte;
Terra Indígena Uirapuru, localizada nos municípios de Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D'Oeste.
Atualmente, o estado tem 73 terras indígenas demarcadas, que somam 15 milhões de hectares, o equivalente a 16% de todo o território estadual.
Um relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) apontou que foram contabilizados 18 casos de conflitos e disputas territoriais envolvendo indígenas no estado, em 2024.
FONTE/CRÉDITOS: Agencia da Noticia
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