ATUALIZAÇÃO 16:40 | Ministra de Lula recua e suspende nota técnica sobre aborto. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, suspendeu uma nota técnica sobre casos de aborto legal publicada pela pasta nessa quarta-feira (28). A nota informava que, dentre as possibilidades de aborto legal, como estupro ou risco de vida para a mãe, não seria aplicado o "limite temporal" determinado pelo Código Penal para a realização do procedimento. De acordo com o Ministério da Saúde, Nísia decidiu suspender a nota técnica porque o documento "não passou por todas as esferas necessárias", além de também não ser avaliada pela consultoria jurídica da pasta.
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Se uma mulher grávida de nove meses afirmar que foi estuprada e quiser abortar, poderá fazê-lo, segundo uma nova orientação do Ministério da Saúde publicada nesta quarta-feira (28). A limitação para o procedimento, que antes era de 21 semanas e 6 dias, passa a não ter mais esse limite temporal, possibilitando a realização do aborto, nos casos em que não é punido no Brasil, até as 40 semanas de gestação.
O aborto é crime no Brasil, não punido em casos de estupro e risco de vida para a mulher (artigo 128 do Código Penal) ou quando o bebê sofre de anencefalia, por decisão de 2012 do Supremo Tribunal Federal.
A orientação anterior seguia normas internacionais de viabilidade fetal, pois permite a realização de um parto prematuro, sem a necessidade de matar o bebê. Porém, a nova nota técnica afirma que esse marco seria variável, já que dependeria de fatores individuais como as tecnologias neonatais disponíveis e a saúde da gestante.
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