Justiça

O Ministério Público Federal (MPF), por meio de portaria assinada no dia 13 de julho de 2026, instaurou um procedimento administrativo para monitorar a regularização da Reserva Indígena Kanela do Araguaia, situada no município de Luciara. A medida busca assegurar a efetiva desintrusão, termo jurídico que se refere à retirada de ocupantes não indígenas do interior do território, além de investigar conflitos de limites com propriedades rurais.

A decisão, proferida pelo procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, converte uma investigação preliminar anterior, denominada Notícia de Fato, em um acompanhamento formal de longo prazo. O foco principal do órgão é apurar a existência de uma sobreposição de terras entre a Gleba Federal São Pedro, que é uma área pública federal destinada aos indígenas, e a área ocupada pela Fazenda Lagoa Bonita, que pertence à empresa BUSINESSINCORP Empreendimentos e Participações Ltda.

De acordo com o trecho da Portaria nº 12/2º OPICT, do Ministério Público Federal, a investigação pretende "averiguar a regularidade dominial do alegado imóvel particular, inclusive quanto à origem do título". O órgão ministerial também avalia se ocorreu a chamada venda a non domino, situação na qual uma terra pública é vendida ilegalmente por quem não é o seu verdadeiro dono, ou outras formas de aquisição que desrespeitem a natureza pública da reserva. Paralelamente, o MPF acompanhará o cronograma da FUNAI para a retirada dos ocupantes não autorizados.

O novo procedimento administrativo foi vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão e possui um prazo inicial de 1 ano para a sua conclusão. Como próximos passos, o procurador determinou o cumprimento de diligências específicas já registradas em despacho interno para fundamentar a atuação do órgão na defesa dos interesses da comunidade Kanela do Araguaia.