Matéria completa em vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=-bCFqXSMsfQ
O Conselho Tutelar de Querência-MT, compareceu a Central de Atendimento da Polícia Militar, às 15h30 no último sábado(11), relatando que tinham recebido uma denúncia via WhatsApp onde uma senhora relatava que o esposo havia agredido fisicamente o filho.
De acordo com a mãe da vítima, toda a confusão aconteceu após uma discussão entre pai e filho, que resultou em agressão física deferidas com pedaço de madeira.
Diante da situação, o adolescente foi socorrido, recebendo os devidos atendimentos médicos e o boletim de ocorrência foi confeccionado na Polícia Militar para as devidas providências.
Ana Flávia Moreira
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Veja o que diz a lei de 1940.
Maus-tratos
Art. 136 - Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina:
Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa.
§ 1º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena - reclusão, de um a quatro anos.
§ 2º - Se resulta a morte:
Pena - reclusão, de quatro a doze anos.
§ 3º - Aumenta-se a pena de um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (catorze) anos
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