Justiça

Nesta quarta-feira, (15), a Justiça Estadual concedeu  tutela de urgência favorável ao município de Santa Cruz do Xingu, determinando a reintegração de posse da pista de pouso e da estrada de acesso ao Projeto Dois, na zona rural. A decisão foi proferida pela juíza Adriana Sant’Anna Coningham, da 2ª Vara Cível, Vara Especializada de Direito Agrário de Cuiabá.

Ficou comprovado que a área vem sendo utilizada há décadas pelo Município para serviços de emergência e transporte de pacientes, constituindo bem público de uso comum, essencial à coletividade.

A decisão reforça que a interdição da pista compromete o direito à saúde e ao bem-estar da população, sobretudo pela ausência de outra unidade de urgência no município. 

O Município, que apresentou provas documentais e testemunhais da posse pública da área desde a década de 1980, reafirma seu compromisso com a preservação do patrimônio público e o interesse coletivo.

Ao Município compete agora, providenciar a homologação da pista para retomar o seu uso com pousos e decolagens.

O Municipio aguarda a expedição do competente mandado de reintegração de posse, para então, tomar as providências cabíveis.

“Recebemos a decisão com confiança na Justiça. O aeroporto é um bem público, construído para servir à população de Santa Cruz do Xingu. A restituição da posse confirma nosso compromisso com a legalidade e com a proteção do patrimônio coletivo,” – disse a prefeita Jô.