Justiça

Na última segunda-feira (25), a Justiça acatou o pedido da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) e determinou que a Energisa forneça energia elétrica à residência de Ana Carolina Ribeiro Gomes, 28 anos, moradora de São Félix do Araguaia, no prazo de 24 horas, sob pena de multa de até R$ 10 mil.

A professora da educação infantil, mãe de dois filhos, um de 2 e outro de 9 anos, conta que a família convive com a insegurança e as dificuldades devido à falta de eletricidade há quase três meses, desde que se mudou para a residência, localizada no bairro Vila Cidade Alta.

“É muito ruim, por causa do calor, e é uma rua muito escura, perigosa. Esses dias mesmo, eu passei muito medo. Meus filhos não assistem televisão. Eu também não consigo usar a máquina de lavar. É uma situação muito triste”, relatou.

Ela solicitou a ligação da energia elétrica à Energisa há cerca de 90 dias, mas a concessionária informou que a ordem de serviço foi suspensa por “inexistência de arruamento fornecido pela Prefeitura”.

O chamado “arruamento consolidado” ocorre quando a rua já possui infraestrutura urbana implantada, com autorização para a instalação de postes e da extensão da rede elétrica.

No entanto, conforme a ação protocolada pelo defensor público Robson Cleiton de Souza Guimarães no dia 19, a Prefeitura declarou que a área já possui a estrutura necessária, está inserida em uma zona urbana residencial, e aprovou formalmente a instalação do poste e da extensão da rede elétrica no local.

Mesmo diante dessa autorização expressa, nenhuma providência foi tomada pela concessionária.

Segundo Ana Carolina, a residência já possui o padrão de energia elétrica, mas não há nenhum poste instalado na rua, que conta com três casas. 

Com isso, a família continua morando em condições indignas, com a utilização de velas para iluminação, expondo especialmente as crianças ao risco de incêndio, impossibilidade de conservação adequada de alimentos e medicamentos, comprometendo a saúde da família, entre outros problemas.

“Manter uma família com duas crianças sem energia elétrica por meses é uma violência silenciosa. Estamos falando de saúde, de alimentação, de estudo. Trata-se de situação de extrema vulnerabilidade social, que afronta o mínimo existencial e a dignidade da pessoa humana”, afirmou o defensor.

De acordo com a ação, o fornecimento de energia elétrica é um serviço público essencial, reconhecido pela Lei 7.783/89, art. 10, e indispensável para a garantia de direitos fundamentais, como moradia, saúde, alimentação e educação.

“O que está em jogo não é apenas a falta de energia elétrica, mas o apagão de direitos fundamentais. Quando o município e a concessionária de energia elétrica falham, quem paga o preço é a população mais vulnerável. A Defensoria Pública reafirma: nenhuma família pode ser condenada a viver à luz de velas, correndo riscos e tendo a dignidade negada por descaso burocrático”, destacou Guimarães.

Diante do exposto, a Justiça acatou o pedido liminarmente na tarde de ontem (25) e determinou que a Energisa forneça energia elétrica para a residência de Ana Carolina no prazo de 24 horas, após a intimação, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 10 mil.

“No que tange ao perigo de dano, subjaz de forma latente, vez que o fornecimento de energia elétrica é direito da Requerente e faz jus ao princípio da dignidade da pessoa humana, sendo ele, bem essencial à população, constituindo-se serviço público indispensável”, diz trecho da decisão do juiz Luís Otávio Tonello dos Santos, da comarca de São Félix do Araguaia.