Justiça

O juiz Ivan Lúcio Amarante, da comarca de Vila Rica, afastado do cargo desde outubro de 2024, teria recebido pelo menos R$ 1 milhão em vantagens indevidas do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023.

A informação consta no voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, durante a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado e manteve seu afastamento. 

De acordo com o corregedor, o valor foi repassado de forma dissimulada, principalmente por meio de terceiros ligados ao juiz, como a atual esposa, Mara Patrícia Nunes Amarantes, e a ex, Jucimara de Souza Amarantes, utilizando empresas de fachada no ramo de transporte. 

O corregedor também ressaltou a aquisição de bens de alto valor pelo magistrado, como joias e armas de fogo, além de imóveis não declarados à Receita Federal. Foram três imóveis em Cuiabá - entre eles um apartamento - e um terreno em Vila Rica. Nenhum pagamento compatível com essas compras foi identificado, o que, segundo Campbell, indica pagamento em espécie. 

Entre setembro de 2023 e julho de 2024, a esposa do magistrado fez 43 transferências para ele, que somaram R$ 750,9 mil. 

As investigações indicam que Mara Patrícia Amarantes não tinha capacidade financeira compatível com os valores movimentados. Segundo Campbell, a empresa dela não possuía funcionários e tinha características de existência meramente formal. 

Além disso, foi constatado que a chave Pix vinculada ao nome de Mara foi compartilhada pelo próprio juiz e também por Roberto Zampieri com terceiros, o que reforça a tese de que ela era usada como intermediária dos repasses. 

“Como bem pontuou a autoridade policial, há inúmeras incongruências nas transferências realizadas: ausência de capacidade financeira da origem, que auferia apenas rendimentos modestos e não possuía qualquer empregado na empresa de transporte por ela constituída, havendo indícios de que se tratava de entidade de existência meramente formal”, disse Campbel em seu voto. 

O corregedor apontou ainda que entre fevereiro de 2022 e janeiro de 2023, a empresa JSA Logística e Transportes Ltda, ligada à ex-esposa de Amarante, movimentou R$ 208 mil em 10 repasses ao juiz. 

Campbell destacou ainda que o valor total recebido de forma ilícita pode ultrapassar os R$ 1 milhão, já que a análise completa dos dados fiscais da esposa de Amarante ainda não foi concluída. 

“Ao término da análise da movimentação bancária e fiscal de Ivan Lúcio Amarantes foi constatado o aporte sem aparente justificativa de ao menos R$ 1 milhão — podendo esse valor ser ainda maior, uma vez que os dados fiscais de Mara Patrícia Amarantes ainda não foram totalmente analisados pela autoridade policial”, afirmou Campbell.